Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O Swedish Gaming Inspectorate (Spelinspektionen) deve implementar uma proibição para apostas envolvendo cartões amarelos, como no futebol, em um esforço para conter a manipulação de resultados no país. Os operadores também não poderão fazer apostas em conquistas individuais de jogadores com menos de 18...
Em julgamento concluído na terça-feira, 27, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Paulista de Futebol (FPF) e suspendeu uma indenização milionária a que as duas entidades foram condenadas em função do escândalo conhecido como a Máfia...
O atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), afirmou na última sexta-feira, 14, que o decreto para regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil está "maduro" e "bastante avançado". A modalidade, que vem crescendo de maneira exponencial nos últimos anos, é permitida desde 2018...
Com dívidas públicas que comprometem boa parte do PIB, o aumento do número de desempregados e a alta na inflação, a pandemia de COVID-19 afetou ainda mais a economia do país. Com o intuito de obter mais recursos para os cofres públicos, o Congresso está se mobilizando...

Projeto para a legalização dos jogos de apostas aguarda análise do Senado Federal

O Projeto de Lei 442/91, para legalização dos jogos de apostas em todas as suas vertentes no Brasil, está sendo observado por empresas e personalidades do setor em todo o mundo, que aguardam ansiosos pela análise do projeto no Senado Federal. Muitos nomes importantes...
Há alguns anos, o mercado dos jogos de apostas está em um notável crescimento ao redor do mundo, com mais lugares dando a devida atenção para uma possível regulamentação das apostas. Quando regularizado e fiscalizado da maneira correta, o setor é capaz de gerar...
O deputado Bacelar (Pode-BA) foi eleito presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para mandato de um ano. Ele apontou três prioridades para a ajudar a impulsionar o turismo brasileiro, sobretudo, em um cenário pós-pandêmico.   “O turismo no Brasil teve perdas de...

O Jogo Regulado em Todo o Mundo

Enquanto a maioria dos países tem regulamentos formais para apostas online, apenas um punhado deles regulamentam o jogo encriptado, incluindo o Reino Unido, Itália, Holanda, Grécia, Polônia e Bélgica.  Em muitos países, o Bitcoin não é considerado um meio de pagamento legal sob as...
A liberação do jogo retornou à pauta do Senado Federal nos últimos dias como uma possibilidade para financiar o projeto governamental Renda Cidadã, que pode substituir o atual Bolsa Família. Já existe um projeto de lei, do senador Ciro Nogueira (PP-PI) esperando para...
O Governo da Comunidade de Madrid está aumentando o controle no funcionamento das casas de apostas e jogos de azar, após manifestações populares de revolta contra o excesso de estabelecimentos do ramo próximos a unidades de ensino. De acordo com informações oficiais, há 362...

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