Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Nesta segunda-feira foi divulgado no Diário Oficial da União que se realizará uma Consulta Pública Eletrônica com vistas a colher contribuições para regulamentação das Apostas de Quota Fixa.  A Consulta Pública estará disponível no sítio www.economia.gov.br e dessa forma, o período para envio...
A 'saga' para a liberação dos jogos de apostas no Brasil ainda tem alguns pontos a serem discutidos, mas é inegável o avanço que a pauta deu nos últimos anos, animando empresas internacionais e nacionais para um novo e promissor mercado de apostas no país.
A Associação Internacional de Integridade de Apostas (IBIA) uniu forças com órgãos arbitrais, o Serviço Independente de Adjudicação de Apostas (IBAS) e o eCOGRA para estabelecer medidas para informar e avançar o processo de tomada de decisão na resolução de disputas de apostas dos clientes.
Uma nova autoridade reguladora nacional sobre jogos de azar foi anunciada na Alemanha. Os 16 estados federais do país concordaram com o novo tratado, que permitirá às operadoras oferecer cassino e pôquer online. Anteriormente, era ilegal apostar online em jogos de cassino na maioria dos estados da...
O promotor geral de Nova Jersey, Gurbir S. Grewal, entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para descobrir o verdadeiro motivo pelo qual o Departamento de Justiça do presidente Donald Trump está ameaçando a indústria de jogos online do estado. Ele agiu depois que a justiça não entregou...
O debate sobre os jogos de azar no Brasil deu mais um passo nessa semana. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o pedido do senador Eduardo Girão, do Podemos (CE), para a promoção de uma série de discussões sobre a abertura de...
A articulação sobre a legalização dos jogos no Brasil resultou, no Congresso Nacional, em uma verdade disputa entre grupos proprietários de redes de hospedagem e entretenimento e players que almejam explorar cassinos, bingos e outras verticais. O debate está vinculado a ampla cobertura do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 1, a abertura do Ano Judiciário de 2021 em um sistema hibrido, ou seja, mesclando um formato presencial e online. A sessão foi realizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e teve a presença do presidente da república,...
O Swedish Gaming Inspectorate (Spelinspektionen) deve implementar uma proibição para apostas envolvendo cartões amarelos, como no futebol, em um esforço para conter a manipulação de resultados no país. Os operadores também não poderão fazer apostas em conquistas individuais de jogadores com menos de 18...
Neste começo de ano, o novo Imposto de Renda Pessoal (IRP) do Paraguai passou a vigorar com cobrança para premiações superiores a 500 mil guaranis (cerca de 70 dólares) em cassinos, nas loterias, nas apostas esportivas, nos bingos, nas rifas e em outras modalidades de jogos.

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