A Fenae e a Contraf-CUT, duas entidades representativas dos trabalhadores da Caixa, estão em uma intensa batalha legal relacionado ao futuro das loterias. O motivo é a decisão do Conselho de Administração da Caixa de transferir a operação das loterias, um dos principais serviços do banco, para uma subsidiária.
As organizações alegam que essa migração pode causar danos irreparáveis à sociedade e prejuízos significativos aos trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança.
A importância das loterias da Caixa para a sociedade
Então, após a negação do pedido de tutela de urgência pelo juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, as entidades não se deram por vencidas. Elas impetraram um mandado de segurança em segunda instância, buscando reverter a decisão.
Assim, caso o mandado seja deferido, os efeitos da decisão do Conselho de Administração ficarão suspensos. Portanto, a Caixa não poderá prosseguir com a transferência até o final do processo, garantindo uma pausa necessária para uma análise mais aprofundada.
Na ação civil pública, a Fenae e a Contraf-CUT foram além e solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão pelo prazo de 120 dias. Ou seja, durante esse período, elas pedem a realização de um estudo detalhado sobre os impactos socioeconômicos e trabalhistas da transferência das operações das loterias para a subsidiária.
Sergio Takemoto, presidente da Fenae, destaca a importância das loterias operadas pela Caixa. Elas têm contribuído para políticas públicas sociais e são um dos maiores financiadores do esporte paralímpico no mundo.
Mas a preocupação das entidades vai além dos danos imediatos, incluindo a grave possibilidade de privatização da área.
Por isso, além dos esforços jurídicos, as entidades têm se mobilizado em outras frentes. No momento que souberam da possibilidade da transferência, atuaram no âmbito político para a realização de uma audiência pública.
As entidades encaminharam uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também têm se engajado em protestos para tentar barrar essa decisão.
