Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O cenário de incerteza do mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil parece estar perto do fim. Isso porque o Governo Federal estabeleceu que a regulamentação do setor deve ocorrer até o começo do segundo semestre de 2021. De acordo com o...
O presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori foi entrevistado pelo jornalista Luiz Carlos Prestes Filho em sua série especial sobre a regulamentação do segmento de apostas e jogos no Brasil para o site Tribuna da Imprensa Livre.
O Parlamento francês aprovou a nova lei para jogos de azar, que reformará o regime tributário das operações de jogo do país. A alteração basicamente altera a maneira como o imposto sobre jogos de azar é calculado. O novo método de cálculo será baseado na receita bruta...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode conceder um avanço significativo a questão da legalização do setor de jogos e apostas esportivas no território nacional. Isso porque existe um debate sobre a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal nas loterias, já que há duas ações tramitando atualmente.
Com a legalização dos jogos de apostas cada vez mais próxima de entrar em vigor no Brasil - caso seja aprovada pelo Senado após as eleições deste ano - existem muitas questões a serem debatidas acerca dos benefícios e desafios para essa regulamentação acontecer da maneira correta.
Um dos principais nomes da música brasileira, Zeca Pagodinho se mostrou surpreso ao descobrir que um dos seus passatempos é considerado irregular no território nacional. Aos 61 anos, o cantor admitiu que gosta de jogar no jogo do bicho. No entanto, ele ficou bastante surpreso...
A Malta Gaming Authority (MGA) cancelou a licença de jogo do ASAP Itália e ordenou que o provedor de jogos de habilidade cessasse as operações no país com efeito imediato. A ASAP Itália - que não está conectada à Catena Media - foi orientada...
Esta foi uma semana importante para os operadores interessados em explorar cassino online na Holanda, com a aprovação da lei que permite regulamentar as atividades no país. A votação do Senado Holandês, no último 19 de fevereiro, aprovou a proposta que libera empresas nacionais e internacionais a...
Recentemente os advogados do Rei do Pitaco, Fernando Zandonadi Vasconcelos e Rafael Marcondes destacam - em um artigo de opinião escrito portal de notícias JOTA - as principais questões da atual versão do decreto para regulamentação das apostas esportivas no Brasil.  Os advogados citaram...
Especialista na área de Direito de Tecnologia, Gaming e Investimento Estrangeiro e sócio fundador do FYMSA Advogados, Luiz Felipe Maia foi premiado como Lawyer Of The Year In Brazil (Advogado do Ano no Brasil) - 2020 na área de Gaming Law (Direito de Jogo em tradução livre). A premiação aconteceu por...

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