Regulamentação dos cassinos
Imagem: Senador Irajá (Agência Senado / Geraldo Magela)

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está se preparando para uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que “autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos” no Brasil.

Mas a votação, inicialmente prevista para a última quarta-feira (24), foi adiada para acontecer somente após o debate.

Audiência pública é um passo importante para a legalização dos cassinos no Brasil

O senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, já expressou seu voto favorável. Assim, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deu início à discussão do projeto, mas anunciou um adiamento na deliberação.

Ou seja, um acordo firmado com os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) estabelece que a CCJ realizará uma audiência pública sobre o PL 2.234/2022 no dia 7 de maio, às 10h. Portanto, no dia 15, retornará a discussão do texto que prevê o retorno dos cassinos no Brasil, mas ainda não está definida a data da votação.

O senador Irajá propôs uma única emenda ao texto original, já aprovado pela Câmara dos Deputados. No entanto, o relator rejeitou quatro emendas apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, buscava excluir os cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em: 

  • Polos turísticos 
  • Locais de lazer integrados, como hotéis luxuosos com no mínimo 100 quartos, restaurantes sofisticados, bares animados e espaços para eventos culturais e reuniões. 

O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para os estados de: 

  • São Paulo que poderá ter até três cassinos
  • Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um

Existem três vantagens inegáveis para aqueles que apoiam a implantação de cassinos e jogos de apostas esportivas

  • Estímulo ao turismo. Os cassinos podem atrair mais visitantes, impulsionando a economia local.
  • Geração de empregos. Os cassinos podem criar novos empregos, seja na construção e depois na implementação.
  • Arrecadação de impostos. A legalização dos cassinos podem aumentar a arrecadação de impostos, que podem ser usados para financiar programas sociais e infraestrutura.