Diferentemente-do-Brasil,-países-da-América-Latina-têm-Regulamentação-Mais-Avançada-no-Mercado-de-Cassinos-e-Apostas
Países latino-americanos arrecadam com atividade ligada ao jogos. Foto: Divulgação/Pixabay

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Embora seja considerado o líder do mercado de jogos na América Latina, o Brasil ainda está atrasado em relação a boa parte dos países vizinhos da América Latina no que diz respeito a regulamentação de cassinos e casas de apostas.

Isso porque enquanto por aqui o projeto de lei para legalização do jogo ainda segue em debate e aparentemente longe de um consenso no Congresso Nacional e também entre setores da sociedade, em outros países da região a situação já se encontra em outro patamar, tanto em relação aos cassinos físicos quanto nos jogos online.

Um dos países pioneiros na regulamentação do setor é a Colômbia, apontada como um modelo no continente. Em 2011, foi criada no país a Coljuegos, entidade estatal ligada ao Ministério da Fazenda e Crédito Público, que passou a ser responsável pela exploração, administração, funcionamento e emissão de regulamentos e licenças para empresas exploradoras de apostas territoriais e online (incluindo apostas esportivas), trazendo maior transparência ao setor.

A legalização total se deu cinco anos depois, em 2016, por meio de um Regulamento do Governo para todos os jogos de azar (até então, apenas as loterias tradicionais tinham permissão). É de responsabilidade da Coljuegos a administração e regulamentação dos mais de 60 cassinos presentes no país (o segundo maior número da América do Sul, atrás apenas da Argentina) e das milhares de máquinas de jogos distribuídas em todo o território.

O impacto na economia colombiana é evidente. De acordo com números divulgados pela própria Coljuegos, no primeiro semestre de 2019, o governo obteve uma receita de cerca de US$ 8,9 milhões relativos à exploração dos jogos de azar. No Brasil, é bom lembrar que essa arrecadação é zero, embora dezenas de sites estrangeiros operem por aqui com licenças internacionais.

O exemplo colombiano foi seguido por outros países da América Latina, que também avançaram na legalização dos jogos. No México, a regulamentação do setor de jogos de azar acontece por meio do Ministério do Interior (SEGOB), que concede licença a alguns casinos online nacionais e estrangeiros. No entanto, muitos sites operam com licenças internacionais de países como Malta e Curaçao, por exemplo, de modo que não há nenhuma restrição legal. Estima-se que o país movimente cerca de US$ 10 bilhões com jogos anualmente.

O Peru é um outro país que vem avançando na regulamentação desde 2019, embora o setor de cassinos físicos já esteja consolidado há algum tempo. O país é encarado como um mercado chave entre os operadores do mundo todo, sobretudo pelo seu potencial, tendo crescido mais de 200% desde 2014. Hoje, o país conta com entidades dedicadas ao jogo que são integradas ao Ministério de Comércio Exterior e Turismo (Mincetur).

Turismo

Conrad, em Punta del Este, tem metade de seu faturamento proveniente de gastos de brasileiros. Foto: Divulgação/Flickr

A exploração de jogos de azar em cassinos também está diretamente ligada à atividade turística e é um dos fatores que levam viajantes do mundo todo a algumas cidades latino-americanas especialmente conhecidas por seus cassinos, como Viña del Mar (Chile), Punta del Este (Uruguai) e na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu na Argentina e Paraguai. Ironicamente, boa parte da receita turística que estas cidades registram vêm de visitantes brasileiros que acabam por explorar os estabelecimentos estrangeiros pela ausência dos mesmos por aqui. Para se ter uma ideia, os brasileiros representam 70% da ocupação e 50% do faturamento do Conrad Punta del Este Resort & Casino, segundo Instituto Jogo Legal.

O Uruguai também conta com um órgão específico para regulamentação de cassinos físicos (o jogo online é proibido no país), a Diretoria Nacional de Cassinos. A arrecadação de tributos do país gira em torno dos US$ 70 milhões anuais. O Chile também tem situação parecida, com o setor de jogos físicos sendo gerido pela Superintendência de Casinos e Jogos, embora as apostas na internet ainda não contem com um marco regulatório.

O caso mais peculiar é o da Argentina, cuja regulamentação depende de cada província. Por isso, há mais de 20 legislações diferentes no que diz respeito a jogos de azar e cassinos. Em Buenos Aires, por exemplo, a exploração de jogos territoriais não é permitida. No entanto, os operadores encontraram uma brecha na lei para implementar cassinos em navios ancorados no porto, como é o caso do Casino Buenos Aires, em Puerto Madero.

Desde as regulamentações mais consolidadas, como a colombiana e a mexicana, até as que ainda estão em processo de maturidade, como a chilena e peruana, fica claro que a exploração de jogos de azar nos vizinhos latino-americanos podem servir de modelo para o avanço da regulamentação no Brasil.

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