STF inicia trabalho em 2021 com regulamentação de jogo no Brasil em pauta
Presidente do STF, ministro Luiz Fux será relator do julgamento da regulamentação do jogo no país. (Foto: Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 1, a abertura do Ano Judiciário de 2021 em um sistema hibrido, ou seja, mesclando um formato presencial e online. A sessão foi realizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e teve a presença do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido).

Além do presidente, a sessão solene também contou com procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz e o presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava confirmado, não apareceu em função das tratativas referentes a votação para eleger o seu sucessor na casa.

Em comunicado oficial, o STF salientou que o local foi preparado para respeitar todos os protocolos de segurança do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cerimônia foi exibida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

“No plenário, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas sanitárias: higienização do ambiente, uso de máscaras, aferição de temperatura, manutenção de distanciamento social, divisórias de acrílicos transparentes para criação de espaços individuais nas bancadas, disponibilização de álcool em gel no acesso ao plenário e em todas as posições da mesa”, informou o tribunal.

STF pode definir situação da indústria de apostas no Brasil

Entre os assuntos agendados para avaliação no primeiro semestre deste ano, constam pautas como o direito ao esquecimento e a regulamentação dos jogos no Brasil, além do retorno das sessões referentes ao depoimento do presidente no caso sobre a sua suposta tentativa de influência na Polícia Federal.

A previsão é que a regulamentação do jogos seja debatida no dia 7 de abril, quando ocorrerá a análise no Pleno do STF da RE 966.177, que aborda a tipicidade das condutas de estabelecer e explorar jogos de azar. O relator do julgamento será o próprio presidente, ministro Luiz Fux.

Essa análise no Supremo pode ser fundamental para alterar o cenário atual de proibição da indústria de apostas e jogos no país, facilitando a legalização da atividade.