O pontapé inicial para o mercado de jogos no Brasil pode ter sido dado pelo Governo Federal. Um encontro recente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) tratou de vários projetos importantes.
A lista conta com a concessão das apostas de quota fixa, ou seja, as apostas esportivas, abrangidas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O cronograma do projeto ainda não foi anunciado oficialmente, mas deve acontecer rapidamente. Isso porque está em uma etapa de estudos para basear o desinvestimento. O processo é relevante porque os jogos são vedados no território nacional, exceção feita aos controlados pelo governo, como as loterias.
De acordo com a coluna de Fausto Macedo, no Estadão, o Governo visa que as concessão das apostas esportivas possa “i) desonerar o Estado da atuação em uma área de elevado grau de inovação; e ii) melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos”.
Além disso, as diretrizes ainda frisam a “necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.
Já as loterias esportivas se referem a jogos em acontecimentos de finalidade esportiva em que se determina quanto o jogador pode faturar ao adivinhar já na hora da realização da apostas. Mesmo muito ligada ao futebol, esse tipo de aposta não se limita ao setor esportivo.
Sendo que a colocação do projeto no PND foi indicada pelo presidente a partir da Resolução CPPI n. 134/2020, publicada em 19 de junho no Diário Oficial.
Novo marco legal para os jogos no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil segue em tramitação. As consultas públicas foram liberadas ainda em 2019 com a intenção de debater os detalhes do processo. A partir daí, várias sugestões foram dadas por profissionais e empresas do setor.
Segundo a coluna de Fausto Macedo, essa é a chance de avaliar um marco legal para os jogos no Brasil, visando determinar medidas a possibilitar a exploração de outras formas jogos e não apenas as modalidades geridas pelo Governo Federal nos dias de hoje. Já que mercado pode contar tanto com jogos de sorte quanto com jogos da habilidade, como o poker.
Além disso, a concessão das loterias esportivas aponta o desejo do Governo Federal de reavaliar a exploração dos jogos no Brasil, em todos os seus aspectos e possibilidades.
Como parte integrante de um programa para alcançar investimento para diversos setores da economia, essa concessão potencializará a exploração desse estilo de aposta de modo conforme as melhores práticas internacionais.
