O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminha para a reta final um processo contra a Caixa Econômica Federal que investiga práticas abusivas no segmento de apostas coletivas, os bolões.
O banco estatal detalhou aos investigadores o faturamento obtido pela divisão Caixa Loterias, entregando um dado financeiro fundamental para o cálculo de uma eventual multa por infrações à livre concorrência.
A legislação brasileira determina que a sanção para essa conduta pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto registrado no ano anterior.
A instituição informou ter arrecadado 262 milhões de reais líquidos ao longo de 2024, já descontando os repasses previstos por lei.
Por que o processo contra a Caixa defende as plataformas de bolões
A ofensiva do órgão antitruste começou em 2025, após o banco iniciar um movimento com o intuito de derrubar a operação dos sites independentes que organizam apostas em grupo.
As investidas da instituição não encontraram respaldo nos tribunais. A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito solicitado pela estatal, enquanto a Justiça Federal também rejeitou um pedido para retirar uma dessas plataformas virtuais do ar.
Técnicos do Cade apontaram indícios de que as atitudes da instituição possuem capacidade de gerar graves efeitos anticompetitivos, visão apoiada pela própria superintendência do órgão.
Intermediadores garantem atuação legal no mercado
O modelo de negócio dessas plataformas consiste em atuar como representantes dos clientes, direcionando um enorme fluxo de apostadores para o sistema oficial, já que o registro dos jogos acontece sempre nas lotéricas.
Dessa forma, o Ministério da Fazenda concluiu que a intermediação digital feita por terceiros não configura exploração indevida do serviço estatal.
Durante a investigação, a Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot) denunciou que a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) tentam impedir de forma impositiva que os donos de lotéricas estabeleçam qualquer relação comercial com as plataformas de tecnologia do setor.
