A loteria está prestes a se tornar uma realidade em Rio Branco. A prefeitura da capital acreana enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que visa criar uma loteria municipal. O objetivo é aumentar a arrecadação da cidade.
No entanto, a vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas) expressou preocupação com a proposta. Ela disse: “Quero externar minha preocupação. O país todo debate jogos de apostas e loterias. Sei que há decisão do STF que já se manifestou contrário a criação de loterias municipais. Existem municípios onde houve questionamento de leis criadas por conta da sua legalidade”.
Diante disso, a vereadora planeja solicitar uma audiência pública para discutir o assunto. Ela pretende convidar o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a OAB, igrejas e outras instituições interessadas para participar do debate.
Vereador afirmou que recursos da loteria irão para áreas essenciais
Anteriormente, o vereador João Marcos Luz (PL) usou as redes sociais falar sobre o assunto. “Quando nós fizermos a votação, a gestão pública municipal vai fazer regulamentação através de decreto. O fato é que são recursos volumosos que se perdem e os gestores públicos do século XXI têm que estar atentos a isso”, destacou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a proposta já aponta para onde serão destinados os recursos obtidos com o serviço, como infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e o esporte de Rio Branco.
Loteria municipal de Planaltina foi suspensa na Justiça
Outras cidades brasileiras já criaram o serviço público de loteria municipal, como Goiânia (GO). Entretanto, há casos de suspensão do processo pela Justiça. Planaltina, também no estado de Goiás, é um exemplo.
Apesar da aprovação na Câmara, um magistrado atendeu a uma solicitação de um dos vereadores. Conforme o vereador Victor Dimba (PRTB), a aprovação do projeto de lei aconteceu “de maneira notoriamente irregular e eivada de vícios, eis que em desacordo com o regimento interno”.
