Governo do Paraguai oficializa cobrança em prêmios de jogos e apostas
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Neste começo de ano, o novo Imposto de Renda Pessoal (IRP) do Paraguai passou a vigorar com cobrança para premiações superiores a 500 mil guaranis (cerca de 70 dólares) em cassinos, nas loterias, nas apostas esportivas, nos bingos, nas rifas e em outras modalidades de jogos.

No dia 30 de dezembro de 2019, o Executivo expediu o decretou 3184 / 19, que definiu que os faturamentos de prêmios acima de 500 mil guaranis passassem a ser recebidos pelo IRP como ganho de capital a partir deste ano.

A norma estabelece que as empresas que realizam esses tipos de jogos necessitam reter o imposto da fonte no instante do pagamento da premiação em dinheiro. Além disso, a alíquota de 8% será cobrada em cima do valor total destinado ao beneficiário.  

Ao mesmo tempo, de acordo com a determinação da Equipe Econômica Nacional (EEN), o Governo do Paraguai tende a manter a redução das alíquotas do Imposto de Consumo Seletivo (ISC) referentes a comercialização de bebidas alcoólicas e para produtos importados ligados ao setor de turismo. O intuito desta medida governamental é tentar alavancar a economia nacional.

Governo do Paraguai tenta alavancar a economia com novas medidas

Com o novo Imposto de Renda Pessoal, aliado a outras taxações em cima de transferências financeiras e cobranças relacionadas aos serviços de streaming, a Subsecretaria de Estado dos Impostos (SET) visa ajudar no processo de recuperação de perda de quase 117 milhões de dólares, que gerou um rombo de 5,4% no ano passado.  

Vale salientar que esse recuo na economia do país tem relação direta com a pandemia do novo coronavírus e todas as restrições impostas para a sua contenção, bem como as limitações a nível global.

De acordo com os órgãos de saúde locais, o Paraguai registrou cerca de 109 mil casos positivos com 2300 mortes.