O Congresso Nacional agendou para esta quarta-feira (24/4) a votação dos vetos impostos pelo presidente Lula à lei que regulamenta as apostas esportivas no país. A decisão final nas mãos dos parlamentares determinará se o setor terá um impulso definitivo ou se enfrentará obstáculos inesperados.
Um dos principais pontos de discórdia é a isenção do imposto de renda para prêmios de até R$ 2.100. Lula vetou essa isenção, contrariando o desejo de entidades do setor que a consideram crucial para o desenvolvimento do mercado.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, argumenta que a tributação dos prêmios pode reduzir a arrecadação esperada pelo governo e até mesmo desestimular investimentos no setor.
Em defesa da isenção, a ANJL realizou um estudo comparativo com a regulamentação europeia, constatando que apenas a Grécia tributa especificamente os prêmios dos apostadores.
A entidade também alega que a isenção já existe em outros segmentos, como o da loteria, e que essa medida traria benefícios para o país.
O debate sobre os vetos de Lula envolve diversos outros pontos importantes. A lei, sancionada em dezembro de 2023, estabelece que as empresas de apostas devem ter sede e administração no Brasil, além de pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar no país.
A lei também proíbe apostas para menores de 18 anos.
Entidades que defendem o veto sobre as apostas esportivas
Entidades como a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) e a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) também defendem a derrubada do veto à isenção do imposto de renda.
Elas argumentam que a medida estimulará o crescimento do mercado, gerando mais empregos e renda para o país.
Portanto, o resultado da votação no Congresso Nacional será fundamental para determinar o futuro das apostas esportivas no Brasil.
