O debate sobre os jogos de azar no Brasil deu mais um passo nessa semana. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o pedido do senador Eduardo Girão, do Podemos (CE), para a promoção de uma série de discussões sobre a abertura de cassinos em resorts no território nacional.
Vale salientar que esses debates sobre a legalização devem se suceder nas capitais dos seguintes estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
Além disso, um projeto de lei (PL) de autoria do senador Roberto Rocha, do PSDB (MA), trata da mesma questão e já estão sendo avaliado no Senado Federal.
Requerimento para debate da legalização dos cassinos em resorts na integra
“Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Para participar deste ciclo de debates, proponho que seja enviado convite aos representantes, em cada estado, dos seguintes Órgãos:
1- Representante do Ministério Público Federal;
2 – Representante da FENAPEF – Federação Nacional do Policias Federais;
3- Representante da ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
4 – Representante do SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
5- Representante da CNBB;
6 – Representante da Frente Parlamentar Evangélica (indicados por seu Presidente);
7 – Representante da Procuradoria-Geral da República
8 – Secretaria de Estado do Turismo;
9 – Representante do Ministério do Turismo (MTUR)
JUSTIFICAÇÃO
A realidade da legalização dos jogos vem, desde muito tempo, trazendo enormes debates tanto no Congresso Nacional, quanto na sociedade brasileira. O fato é que não há consenso sobre essa matéria.
Quem se manifesta a favor, aponta que essa prática atrairá turistas, proporcionará uma arrecadação bilionária, multiplicará postos de trabalho, promoverá o desenvolvimento das regiões mais pobres do País, entre outras melhorias para a nação.
Quem é contrário aduz que essa liberação será uma porta aberta para os crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, turismo sexual, etc. Apontam também para o risco do vício e os altos custos sociais atrelados à essa prática.
Portanto, longe se ser uma unanimidade, a prática dos jogos fomenta inúmeros questionamentos e opiniões, fato que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, um debate que seja levado a vários pontos do Brasil, através de ciclos de discussões em diversos estados da Nação.
Por todo o exposto nesta justificativa, peço o apoio dos meus Pares na aprovaçâo deste Requerimento.
Sala da Comissão, 11 de março de 2020,
Senador Eduardo Girão (Podemos – CE)”.
O documento oficial também pode ser acessado aqui.
