Início Legislação

Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

Leia mais

Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

Os avanços do setor também em países vizinhos ou que influenciam de alguma forma o mercado nacional e latino-americano são publicados em nosso site.

Assine nossa newsletter e receba as mais recentes notícias do setor, fique por dentro e saia na frente.

Nossa equipe editorial está em contato direto com fontes no governo e em instituições privadas, para receber press releases assim que são anunciados.

Fechar

O grupo Las Vegas Sands, conhecida pelos seus cassinos luxuosos e que concluiu um acordo para se tornar uma parte interessada significativa no Dallas Mavericks no ano passado, deverá apresentar uma petição no Texas, Estados Unidos, para a legalização dos jogos de cassino online.
Um projeto de lei que estabelece que o Governo Federal pode recomendar a interrupção de competições esportivas sob suspeita de manipulação de resultados avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Esportes e seguiu para a de Constituição e Justiça...
O aumento expressivo no número de casos de manipulação de resultados fez com que o governo agilizasse uma Medida Provisória (MP) para as apostas esportivas. Ontem o Ministério da Fazenda divulgou que está finalizando a regulamentação das apostas de quota fixa. Com isso, estamos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da Lei Federal 14.455/22, que institui as Loterias da Saúde e do Turismo, destinando parte dos lucros ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Conforme...
Na última quarta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar o recurso extraordinário, que debate se foi recepcionada pela Constituição Federal a tipificação da exploração ou participação em jogos como contravenção penal. Há cinco anos, o Supremo determinou que a pauta é...
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em criar uma MP para taxar apostas esportivas está acelerando o lobby pela liberação de outras modalidades de jogos no Congresso. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, há uma...
A Gambling Commission anunciou planos para introduzir um novo sistema de operação de licenciamento. O sistema atual dá a cada operador de jogo um gerente de conta dedicado. No entanto, devido ao aumento da procura, a Gambling Commission vai afastar-se desta forma de funcionamento,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a instalação da CPI das Apostas Esportivas, ou seja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro, no dia 26 de abril. Até agora, Lira ainda...
O projeto de lei que prevê a legalização do jogo no Brasil foi incluído em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O encontro acontecerá nesta quarta-feira, 29, às 10 horas. Além disso, a proposta ganhou um relator: o senador Irajá...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte, para financiá-lo (PL 4462/21). Esse benefício terá o valor um salário mínimo mensal e será concedido,...

Últimas notícias

gg-affiliates

gg-affiliates

Cadastre-se para receber atualizações diárias sobre cassinos, apostas, loterias, poker e outros assuntos, e tenha sucesso em seus negócios.

Parceiros:

Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.