Legislação

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“A Legalização dos Jogos em Novo Cenário” foi o tema de seminário realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O evento foi realizado na última quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, em...

Exclusivo: O Advogado Witoldo Hendrich Fala Sobre a Regulamentação do Jogo

Na última quarta-feira (22), ocorreu a audiência pública realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados onde foram discutidos assuntos para a legalização do jogo online no Brasil, especialmente as apostas esportivas. A audiência pública contou com a presença de advogados, empresários, especialistas em regulação, associações, dirigentes de futebol...

Rinhas de Galos: Indicação Legislativa Tenta Legalizar Atividade no País

As brigas e/ou rinhas de galos são consideradas atividades ilegais no território nacional. No entanto, o tema levantou polêmica recentemente devido a uma indicação que busca tornar legal a ação no país. Vale salientar que a ideia foi enviada pelo e-Cidadania. Esse é um espaço virtual...
Totalizando 40% da população argentina, duas jurisdições se inscreveram para legalizar o jogo pela Internet, em dezembro passado, uma Comissão de Coordenação foi formada para “encorajar” outros estados a fazer o mesmo. Outras tentativas falharam no passado, lembra Tomas Enrique Garcia Botta, advogado de jogos local em Marval, O'Farrell &...
A aprovação da lei que oportunizou as apostas esportivas no Brasil por quota fixa – categoria em que se sabe, desde o começo, quanto o jogador pode lucrar -, ocorreu no mês de dezembro de 2018, ainda com Michel Temer na presidência da república.
Chefe do Conselho de Controle do Jogo do Chile (SJC) Vivien Villagrán assegurou aos potenciais investidores que o novo licenciamento de catorze cassinos será muito diferente do concurso para as licenças municipais. O novo processo de licenciamento será mais atraente para as operadoras, já que não haverá condições especiais ou...
O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019. De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping...
O projeto de Lei 1372/19 que visa a criação de Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, recebeu parecer de aprovação do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). Agora, a PL de autoria do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) aguarda a deliberação...
O corte em máquinas de terminais de apostas de probabilidades fixas (FOBTs) está afetando a indústria britânica de jogos de azar. Após a William Hill anunciar fechamento de centenas de lojas de apostas, agora a GVC Holdings, operadora da Ladbrokes e da Coral, divulgou o possível fechamento...
Coljuegos, a agência reguladora de jogos da Colômbia, modificou o regulamento do jogo online para permitir apostas em eventos virtuais. Ao modificar o contrato 04 de 2016, os eventos que incluem gráficos animados representando um evento real ou a coleção de cenas correspondentes a eventos...

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