O advogado Regis Anderson Dudena foi nomeado formalmente como secretário nacional de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União.
O decreto com a formalização do nome foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Conforme O Globo, a posse do cargo está agendada para hoje.
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada para regular o mercado de apostas esportivas e jogos online do Brasil, bem como cumprir as atribuições legais do ministério sobre loterias e promoções comerciais.
A autarquia foi criada no final do mês de janeiro e estava sem comando desde então. Atualmente, a pasta conta com três secretarias e 38 cargos profissionais.
Sobre Regis Anderson Dudena
O novo secretário de Prêmios e Apostas Dudena é doutor em direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), na área de Estudos Sistema Financeiro Nacional e repressão aos ilícitos administrativos e à criminalidade penal.
Ele também atuou como gerente jurídico da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários).
Mas, esta não é a primeira vez que o advogado atua no Governo Federal. Em 2016, ele foi indicado para a função de Subchefe Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, na gestão da então presidente Dilma Rousseff.
Nomeação do secretário de prêmios e apostas no Diário Oficial da União
“MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 454 -NOMEAR
REGIS ANDERSON DUDENA, para exercer o cargo de Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17”.
