A Câmara de Vinhedo realizou recentemente uma sessão extraordinária visando a aprovação de projetos, dentre eles, a LOTOVIN (loteria municipal).
O Projeto de Lei nº 27/2024, que propõe a criação de uma loteria pública no município de Vinhedo, a LOTOVIN.
Assim, de acordo com o texto, a captação de recursos por meio da loteria municipal ocorrerá através da venda de jogos lotéricos tanto em meio físico quanto virtual.
Arrecadação da LOTOVIN será destinada a várias secretarias
O projeto da LOTOVIN destina a arrecadação líquida da venda dos produtos lotéricos a diversas áreas. Entre elas, estão a assistência social, saúde, esporte, cultura, segurança pública e bem-estar animal.
Parte dos recursos, o projeto da LOTOVIN destina à segurança hídrica e à preservação do patrimônio de Vinhedo.
Em outras palavras, a arrecadação do projeto da LOTOVIN vai custear ações e projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas.
Projetos aprovados
A comissão mista, formada pelos vereadores Mazinho, Rodrigo Luglio e Thiago Marra, apresentou parecer favorável aos projetos em pauta. Entre os projetos aprovados, estão:
- Projeto de Lei nº 122/2023: revoga a concessão de uso de uma área institucional localizada no Jardim das Nogueiras à Associação Vinhedense de Educação do Homem de Amanhã (AVEHA).
- Projeto de Lei nº 27/2024: cria o serviço público de loteria no Município de Vinhedo (LOTOVIN).
- Projetos de Lei nº 29/2024 e nº 30/2024: alteram a redação da Lei Orçamentária de 2024.
- Projeto de Lei nº 31/2024: altera dispositivos de leis que autorizaram o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
- Projeto de Lei nº 32/2024: altera a lei que autoriza o Executivo Municipal a firmar um convênio entre o Município de Vinhedo e a SANEBAVI.
- Projeto de Lei Complementar nº 4/2024: altera a lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Vinhedo.
A sessão completa está disponível no canal da Câmara de Vinhedo no YouTube.
