O aumento expressivo no número de casos de manipulação de resultados fez com que o governo agilizasse uma Medida Provisória (MP) para as apostas esportivas.
Ontem o Ministério da Fazenda divulgou que está finalizando a regulamentação das apostas de quota fixa. Com isso, estamos próximos de termos regras claras e objetivas para operação do setor, o que proporcionará uma grande oportunidade para a economia brasileira.
Além disso, segundo publicação no portal Metrópoles, o governo está cogitando a criação de uma agência focada no monitoramento do mercado de apostas esportivas, buscando garantir a segurança e integridade do setor. Confira!
Governo cogita criar agência para monitorar mercado de apostas esportivas
O governo federal trabalha nos últimos detalhes da medida provisória (MP) que regulamentará o mercado de apostas esportivas no país. Segundo o responsável pela redação da MP no Ministério da Fazenda, o assessor especial José Manssur, está “no horizonte” a criação de uma agência de integridade para monitorar essas apostas, mas ela não deverá ser criada de imediato.
Ao participar de um evento sobre integridade esportiva, na manhã desta quinta-feira (11/5), em Brasília (DF), Manssur foi questionado se a criação da agência estará prevista na MP a ser editada pelo governo Lula (PT), ao que ele respondeu:
“Na medida provisória não, porque medida provisória não pode criar agência, mas ela é algo que está no nosso horizonte, está no nosso radar e nós entendemos muito importante”.
Manssur evitou tratar da data de edição da MP, afirmando que é preciso que o texto “transcorra seus trâmites”. Nos bastidores, a previsão é de que a medida seja assinada pelo presidente da República nos próximos dias.
A MP dará aos órgãos governamentais ferramentas para editar portarias temáticas, que deverão tratar das regras de propaganda, credenciamento das casas de apostas no Brasil (valor da outorga, documentos necessários etc.) e definição dos meios de pagamento para evitar lavagem de dinheiro.
