O projeto de lei que prevê a legalização do jogo no Brasil foi incluído em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O encontro acontecerá nesta quarta-feira, 29, às 10 horas.
Além disso, a proposta ganhou um relator: o senador Irajá (PSD/TO). A informação consta no site da atividade legislativa das Comissões do Senado Federal.
Irajá Silvestre Filho é natural de Goiânia (GO) e atua em diversas comissões da Casa como Comissões de Assuntos Econômicos, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, entre outras.
O projeto de legalização do jogo no Brasil, “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.
Vale destacar que essa proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de 2022, mas pouco avançou no Senado.
Conforme o site oficial da Casa, a proposta recebeu emendas de autoria do senador Jorge Kajuru em 10 de julho de 2023, bem como outra emenda do senador Carlos Viana nesta segunda-feira, 27 de novembro.
Legalização do Jogo no Brasil é apoiada por parlamentares
O projeto que prevê a legalização do jogo permite a operação de bingos e cassino em solo brasileiro. O atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA) é defensor do projeto.
De acordo com O Globo, Sabino disse que o projeto contribui com o setor de turismo e afirmou que “a maioria do governo” com quem falou é favorável.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ é comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), também é favorável à regulamentação das atividades.
Recentemente, Pacheco citou a regulamentação das apostas esportivas e a liberação dos jogos como formas para manter o regime fiscal.
“Ouviremos o ministro Fernando Haddad, ter toda a atenção como sempre tivemos. Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal, offshores, fundos exclusivos, apostas esportivas, eventualmente a própria legalização dos jogos”.
“Vamos ter todo o diálogo, mas considerando o deadline que temos, teremos atenção a isso e resolver até 31 de dezembro”, concluiu.
