Legislação

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A regulamentação do jogo no Brasil foi discutida em muitos encontros, seminários e eventos ao longo de 2019. A questão chegou a ser levantada no Congresso Nacional, na Confederação Brasileira de Futebol e em diversas reuniões promovidas por federações no território nacional.
A reguladora de jogos das Filipinas, PAGCOR, credenciou a MegaSportsWorld (MSW) como provedora de sistemas de apostas esportivas com o serviço Bookmaker. A acreditação faz da MSW a única empresa autorizada a fornecer sistemas e serviços de apostas esportivas a todos os tipos de...
Chefe do Conselho de Controle do Jogo do Chile (SJC) Vivien Villagrán assegurou aos potenciais investidores que o novo licenciamento de catorze cassinos será muito diferente do concurso para as licenças municipais. O novo processo de licenciamento será mais atraente para as operadoras, já que não haverá condições especiais ou...
Em junho, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória n. 1034/2021. Além disso, os deputados ajustaram a tributação sobre as loterias de apostas de quota fixa (virtual e física), possibilitando a arrecadação até então inexistente.

Crise Gerada pelo Coronavírus Acelera Assunto de Cassinos no Brasil

A necessidade de recuperação econômica após o controle da pandemia do coronavírus se tornou motivo para defesa da legalização dos jogos de azar e cassinos no Brasil. Mas, a questão é delicada e já causou problemas entre a base aliada do presidente Jair Bolsonaro.
Na última segunda-feira, 31, o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) convocou atletas, o antigo treinador, o gerente do departamento de futebol e o presidente do Macaé para dar explicações na investigação do caso de suspeitas de um esquema de apostas no jogo diante...
A operadora, Parimatch comemorou a decisão do legislador ucraniano, Verkhovna Rada, de aprovar um projeto de lei para legalizar o jogo. A operadora, fundada na Ucrânia, acredita que o setor pode se tornar um gerador significativo de receita para o tesouro do país. "A...
Nesta quinta-feira, 17, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux anunciou o calendário de julgamentos referentes as 37 sessões plenárias marcadas para os primeiros seis meses do próximo ano. O Supremo concedeu prioridade para avaliar casos que tenham a ver...
Nos últimos dias, o debate sobre a retomada dos jogos de azar no Brasil tem crescimento e envolvido o nome do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque diversos parlamentares estão pedindo ajuda ao presidente da república para reabrir a discussão. Um projeto de lei (PL)...
Em decorrência do adiamento do julgamento dos jogos de azar no Supremo Tribunal Federal (STF), as partes que atuam pela legalização dos cassinos voltaram suas atenções para as próximas ações do senador Angelo Coronel. O político da Bahia planeja sugerir um substitutivo mais amplo...

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