Legislação

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Um tribunal federal mexicano negou ao Grupo Codere o direito de abrir mais 45 estabelecimentos de cassino / apostas, dificultando os planos de expansão LATAM do grupo de jogos de azar da Bolsa de Madrid. Na semana passada, fontes de notícias mexicanas revelaram que, em 15 de abril, um tribunal...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas agendou uma sessão para esta segunda-feira (22), às 15h. John Textor, proprietário do Botafogo, será o primeiro para prestar depoimento. Os requerimentos para a convocação de Textor foram apresentados pelo...
Os recursos a partir da taxação das apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, já estão agitando o Congresso Nacional. Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até esta segunda-feira, 31,...
Com dívidas públicas que comprometem boa parte do PIB, o aumento do número de desempregados e a alta na inflação, a pandemia de COVID-19 afetou ainda mais a economia do país. Com o intuito de obter mais recursos para os cofres públicos, o Congresso está se mobilizando...
Algumas lojas de apostas italianas estão se recusando a pagar determinados impostos. O recém-nomeado diretor-geral Marcello Minenna, da Agência Aduaneira e Monopólios (ADM), iniciou negociações com a Polícia Financial Unit (GDF) para 'criar um mecanismo’ para fechar estabelecimentos que não estão com todas as suas pendências em...
Após pouco mais de um mês da divulgação da medida provisória (MP) que deve regulamentar o setor de apostas online, o texto deve ser concluído em breve. A MP das apostas esportivas está muito próxima de ser editada. O Ministério da Fazenda enviou a...
O órgão dirigente das principais competições de futebol da Colômbia, a División Mayor del Fútbol Profesional Colombiano (Dimayor), firmou uma parceria com a Genius Sports, através da qual visa proteger suas ligas e torneios contra manipulação de resultados e corrupção relacionada a apostas. A...
Uma articulação encabeçada pelo senador Jorge Kajuru, relator final do projeto de regulamentação das apostas esportivas na Casa, manterá a publicidade das bets na TV, bem como os patrocínios aos times de futebol, esportistas e competições. Conforme Kajuru, os anúncios das apostas esportivas não...
Atualizando as partes interessadas, a Malta MGA detalha que as orientações se relacionam apenas a assuntos dentro de suas atribuições regulatórias e que os licenciados também devem estar cientes de outras conseqüências comerciais resultantes do Brexit. A empresa também aconselha os licenciados a revisar as estruturas e...
Recentemente o portal g1 entrou em contato com 513 parlamentares eleitos para saber suas opiniões sobre 18 assuntos importantes que podem ser discutidos no Legislativo - como a regulamentação dos jogos de apostas. Durante o período de 1º de dezembro a 24 de março,...

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