Uma articulação encabeçada pelo senador Jorge Kajuru, relator final do projeto de regulamentação das apostas esportivas na Casa, manterá a publicidade das bets na TV, bem como os patrocínios aos times de futebol, esportistas e competições.
Conforme Kajuru, os anúncios das apostas esportivas não terão restrição de horário.
Em contrapartida, a exigência da oposição do Governo Federal para aceitar esse acordo foi preservar no projeto de lei a proibição de publicidade em placas nos estádios. Essa medida já foi aprovada na Comissão de Esporte.
Votação do projeto de regulamentação das bets acontecerá na próxima terça
Contudo, o PL 3.626 de 2023 deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos na manhã da terça-feira, 21. Posteriormente, a pauta seguirá para apreciação no Plenário do Senado no mesmo dia.
“Não seria possível a apreciação dos projetos pautados para hoje se não fosse a iniciativa dos líderes junto ao Governo Federal, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em sessão recente.
“Assim, ele [projeto de lei] deve ser apreciado no dia 21, na parte da manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos, e na parte da tarde, pelo plenário”, acrescentou.
O projeto de lei tramitava em regime de urgência constitucional até terça-feira, 14. Contudo, a proposta estava travando a pauta da Casa, impedindo a análise de outros tema até que fosse apreciada.
Assim, os líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), concordaram em retirar o caráter de urgência. A solicitação foi que a proposta fosse analisada na próxima sessão.
Proibições excessivas podem favorecer mercado ilegal de apostas
De modo geral, as bets alegam que restringir as propagandas nas arenas esportivas prejudicará as equipes esportivas. Afinal, as agências de marketing que já adquiriram ou negociam comprar os direitos sobre esses ativos terão menos procura pelo espaço. E, por consequência, repassarão menos recursos aos clubes.
Além disso, as casas de apostas defendem que a proibição excessiva acaba por estimular o jogo ilegal. De acordo com essa visão, sem a devida informação sobre as bets que estão de fato autorizadas pelo Governo Federal, o apostador não saberá diferencia-las das que funcionam de maneira irregular.
Vale salientar que a regulamentação das apostas esportivas online é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação nos próximos anos.
