Após adiamento, a Comissão de Esporte (CEsp) retoma nesta terça-feira, 7, em reunião marcada para as 14h, a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das bets, também conhecida como apostas esportivas de quota fixa.
Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto (PL 3.626/2023) prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece regras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas.
No último dia 18, a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, chegou a ler seu parecer a favor da proposição.
Mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento. Foram apresentadas mais de 100 emendas ao projeto.
Conforme a Agência Senado, o relator deverá opinar sobre cerca de 20 emendas apresentadas desde a última discussão.
O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após passar pelas duas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
Projeto de regulamentação das bets
A matéria trata de regras sobre a autorização para operar esse tipo de aposta e define a loteria de apostas de quota fixa como um sistema que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva.
Também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo.
Atualmente, esse tema tem despertado debate entre parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo para o uso da atividade para lavagem de dinheiro. Contudo, as apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2018.
Além disso, a expectativa do Governo Federal é que esse projeto de lei seja votado no Senado ainda neste mês de novembro. Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado na Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados.
