Treze empresas de apostas esportivas já estão operando no Rio de Janeiro, seguindo as regras do governo estadual, que é dona da Loterj. Essas regras, em alguns aspectos, diferem das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal.
Um exemplo é o valor da licença para operar, que é de R$ 5 milhões apenas no estado, enquanto a União exige R$ 30 milhões.
Edital da Loterj permanece aberto até dia 14
O processo de credenciamento da Loterj está aberto até o dia 14. Atualmente, a situação é a seguinte:
- 4 empresas já estão em operação
- 1 empresa está aguardando o pagamento da outorga
- 8 empresas estão com a documentação em análise
- Mais de 20 empresas em processo de habilitação
Assim, no final de março, a Fazenda solicitou que a Loterj alterasse partes do seu edital. A principal questão era sobre a autarquia credenciar empresas de qualquer estado ou país.
A determinação era de que a aposta tivesse que ser feita no Rio de Janeiro. A Fazenda argumentou que cabe aos estados operarem apenas em seus territórios.
Hazenclever Cançado, presidente da Loterj, respondeu aos questionamentos da Fazenda. Ele destacou que essas dúvidas se apoiam em uma lei dos anos 40, voltada para bilhetes impressos.
Ele declarou que: “Não se constata no caso do edital desta autarquia qualquer violação ou trespasse do limite territorial de sua competência. Portanto, seguimos princípios de territorialidade flexíveis, adaptados à realidade digital.”
Governador do Rio sai em defesa da Loterj
Em publicação no Diário Oficial de sexta-feira (03), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trechos da Lei das Apostas Esportivas.
Castro vai questionar a limitação para que grupos econômicos ou pessoas jurídicas tenham apenas uma concessão e um único estado para atuar. O governador também quer derrubar o veto à publicidade de loterias que atuem fora do estado.
