A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deveria analisar nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que libera a operação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.
Mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou a proposta da pauta do dia. Além disso, um pedido de vista coletivo já era esperado. O assunto será retomado na próxima reunião do dia 22 de maio.
O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável à aprovação do texto que tramita na comissão há mais de um ano.
O projeto já esteve na pauta do dia 29 de novembro ano passado e da semana passada, mas não foi analisado. Todavia, a CCJ promoveu uma audiência pública na última quinta-feira, 9, para discutir o assunto.
Em caso de aprovação na Comissão, a proposta segue para votação em plenário do Senado.
Detalhes do projeto de legalização dos bingos e cassinos no Brasil
A proposta autoriza a abertura de cassinos no Brasil apenas em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, com o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal.
A exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que podem ter até dois cassinos.
Conforme o texto, os locais de jogos poderão operar em embarcações marítimas e fluviais, como cruzeiros, que seguirão regras específicas.
Contudo, o cassino necessitará provar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
Além disso, o projeto define normas para bingos em formato eletrônico e de cartela. Cada estado poderá credenciar um a cada 700 mil habitantes para a exploração da modalidade de aposta. Neste caso, as autorizações terão validade de 25 anos.
Enquanto as apostas em corridas de cavalos serão exploradas por entidades turfísticas credenciadas no Ministério da Agricultura.
Conforme o relatório, Irajá afirmou que é um “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos. O relator apontou que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.
