Na audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quinta-feira (9), houve divergências entre os participantes sobre os possíveis efeitos da liberalização de outras modalidades de jogos e cassinos no setor turístico do Brasil.
O debate foi convocado a pedido dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), com o objetivo de discutir um projeto que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Este projeto, denominado Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, originou-se na Câmara dos Deputados e está sendo relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) durante sua análise no colegiado. O presidente da audiência foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Carlos Henrique Sobral, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, destacou a estagnação do Brasil em receber cerca de 6 milhões de visitantes internacionais anualmente.
Para Sobral, os cassinos podem representar uma oportunidade para revigorar o setor turístico, oferecendo um impulso econômico significativo.
Crescimento econômico e geração de empregos através dos jogos e cassinos no Brasil
O governo federal estima que, com a legalização dos jogos, poderia haver um aumento de 20% nos empregos ligados ao turismo. Além disso, estima-se que essa medida contribuiria com 1,2% para o PIB do setor. Atualmente, o turismo representa 8% do PIB nacional, de acordo com Sobral.
Alex Pariente, vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional disse: “Se nós podemos utilizar todo tipo de recurso, de uma maneira muito controlada, para poder fortalecer o ingresso de turista, ao invés da exportação como existe hoje, acho um benefício importantíssimo.
Em Las Vegas, o mercado brasileiro internacional foi o terceiro [maior]. Essa exportação de turistas não é insignificante. Os EUA têm 1.011 cassinos comerciais, com impacto econômico de U$ 328 bilhões“.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 2.234/2022 propõe a permissão para a construção de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer integrados. Assim, esses complexos podem incluir hotéis de luxo com mais de 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Conforme o texto, cada estado poderá ter um cassino, exceto São Paulo, que poderá ter até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará também terão permissão para até dois cassinos cada.
Além disso, o projeto contempla a possibilidade de instalação de cassinos em embarcações marítimas, com um limite de dez em todo o país.
