O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende acelerar a tramitação de algumas pautas até o fim do ano. Entre as propostas, ele deve priorizar os projetos de regulamentação das bets e do Marco Legal dos Jogos.
Conforme o Valor, o relatório da regulamentação das apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve ser apresentado até a semana do dia 20 de novembro pelo Angelo Coronel (PSD-BA).
Coronel está articulando alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados, como a diminuição da alíquota de 18%.
Relator do Marco Legal dos Jogos deve ser conhecido em novembro
O projeto que prevê o Marco Legal dos Jogos, ou seja, regulariza outras modalidades de jogos no país, está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo Pacheco, o relator pode ser definido ainda em novembro.
O projeto do Marco Legal dos Jogos foi aprovado na Câmara no começo do ano passado. Mas enfrenta dura resistência da bancada evangélica.
Ainda de acordo com o Valor, aliados do presidente do Senado indicam que ele está alinhado com Fernando Haddad (ministro da Fazenda) visando a aprovação de pautas que ampliem a arrecadação.
Em visita ao Congresso nessa quinta-feira, 9, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apoiou algumas das propostas prioritárias para o governo.
Segundo o ministro, a análise no Senado da regulamentação das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos é “prioridade absoluta nesses meses para que possamos concluir essas votações”.
Regulamentação das bets aprovada na Comissão de Esporte
A Comissão de Esporte do Senado aprovou o projeto de regulamentação das bets na última quarta-feira, 8. O relator da proposta foi o senador Romário.
O texto altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971). E, ainda a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).
De acordo com a proposta de regulamentação das bets, a modalidade de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva.
Segundo a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos.
O ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
