Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro desde ano, a proposta que regulamenta o Marco Legal dos Jogos continua esperando por apreciação no Senado. A tendência é que a pauta seja debatida ainda neste ano, depois das eleições. A informação é do deputado federal Bacelar (PV), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
“Nós aprovamos no primeiro semestre, a matéria foi para o Senado Federal e está aguardando designação de relator para ir para plenária. A expectativa é que vote esse ano, o presidente do Senado tem sinalizado que logo depois da eleição colocaria a matéria [em pauta] independente de quem seja eleito”, disse o parlamentar em entrevista ao site Bahia Notícias.
Conforme o projeto de lei, cassinos poderão funcionar integrados a um centro de entretenimento que precisará ter, ao menos, 100 quartos de alto padrão, espaço para convenções e eventos sociais, restaurantes, bares e centros de compras. O ambiente do cassino poderá ter 20% da área construída do centro de lazer, podendo oferecer jogos eletrônicos, roleta, jogos de cartas e outras atividades.
O estado que contabilizar uma população acima de 25 milhões poderá receber até três cassinos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente São Paulo cumpre essa norma. Para os estados com população entre 15 milhões e 25 milhões, o limite será dois cassinos. Minas Gerais e Rio de Janeiro se enquadram nessa medida. Nos outros casos, com população de até 15 milhões, poderá existir apenas um cassino.
Candidatos ao posto de relator do Marco Legal dos Jogos
Até o momento, os senadores Angelo Coronel (PSD) e Davi Alcolumbre (União Brasil) são os mais cotados para o posto de relator do projeto. Os dois senadores são defensores da liberação dos jogos e chegaram a mencionar que o Marco Legal dos Jogos poderia ajudar a custear o novo piso salarial da enfermagem.
“Não adianta votarmos piso sem termos de onde tirar o dinheiro para pagar. A legalização dos jogos, que está tramitando nesta Casa, já aprovada na Câmara Federal, pode vir a ser a solução do problema”, afirmou Angelo Coronel na ocasião.
