Início Legislação

Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

Leia mais

Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

Os avanços do setor também em países vizinhos ou que influenciam de alguma forma o mercado nacional e latino-americano são publicados em nosso site.

Assine nossa newsletter e receba as mais recentes notícias do setor, fique por dentro e saia na frente.

Nossa equipe editorial está em contato direto com fontes no governo e em instituições privadas, para receber press releases assim que são anunciados.

Fechar

De acordo com informações apuradas pelo Poder360, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator da MP das apostas esportivas, que regulamenta o segmento no Brasil. Carreras é próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já atuou como relator do projeto que legalizava essas...
O projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos teve sua votação adiada no Senado. Inicialmente agendada para a terça-feira, 15, a avaliação da proposta foi retirada da agenda no início da sessão. Rodrigo Pacheco, presidente do...
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou, nesta terça-feira (22/6), a etapa de discussão e iniciou os encaminhamentos para o método de votação do Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a realização de empréstimos nacionais e internacionais, e a criação da Loteria Estadual,...
O deputado federal, João Carlos Bacelar, foi mais uma das pessoas envolvidas com o setor de jogos e apostas no território nacional a ser entrevistada pelo jornalista Luiz Carlos Prestes Filho, em seu especial produzido para o site Tribuna da Imprensa Livre. O deputado...
Os jogadores australianos em breve serão proibidos de usar cartões de crédito para jogos de apostas online. O governo pretende introduzir uma nova legislação nos próximos meses, que irá barrar esse método de pagamento. Em um anúncio recente, a ministra das comunicações, Michelle Rowland,...
Uma nova autoridade reguladora nacional sobre jogos de azar foi anunciada na Alemanha. Os 16 estados federais do país concordaram com o novo tratado, que permitirá às operadoras oferecer cassino e pôquer online. Anteriormente, era ilegal apostar online em jogos de cassino na maioria dos estados da...
A 'saga' para a liberação dos jogos de apostas no Brasil ainda tem alguns pontos a serem discutidos, mas é inegável o avanço que a pauta deu nos últimos anos, animando empresas internacionais e nacionais para um novo e promissor mercado de apostas no país.
A Câmara Administrativa da Suprema Corte convocou todas as partes - e o Ministério Público - no recurso interposto pela ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE JUEGO DIGITAL contra o Decreto Real 958/2020, de 3 de novembro, sobre comunicação comercial de atividades de jogos de apostas (Decreto Real sobre Comunicação...
Os temas relacionados a apostas no Brasil ganharam um grande destaque nos últimos anos, com diversas personalidades políticas e da indústria debatendo sobre a vantagens que este setor pode proporcionar ao país. A alta das apostas online fez com que o segmento iGaming ganhasse...
Em junho, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória n. 1034/2021. Além disso, os deputados ajustaram a tributação sobre as loterias de apostas de quota fixa (virtual e física), possibilitando a arrecadação até então inexistente.

Últimas notícias

gg-affiliates

gg-affiliates

Cadastre-se para receber atualizações diárias sobre cassinos, apostas, loterias, poker e outros assuntos, e tenha sucesso em seus negócios.

Parceiros:

Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.