Regulamentação dos cassinos no Brasil volta a ser discutida no Congresso

Com dívidas públicas que comprometem boa parte do PIB, o aumento do número de desempregados e a alta na inflação, a pandemia de COVID-19 afetou ainda mais a economia do país. Com o intuito de obter mais recursos para os cofres públicos, o Congresso está se mobilizando para aprovar uma proposta que permite a volta dos cassinos no Brasil.

A dificuldade continua sendo a mesma que gerou a proibição da prática ainda na década de 1940: questões éticas, morais e religiosas. O assunto segue sendo um tabu no Congresso, porém, vem ganhando força, como ocorreu no encontro ministerial em abril do ano passado, quando o então ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio afirmou ser favorável a “discutir os resorts integrados a cassinos”.

Já a ministra Damares Alves se posicionou radicalmente contrária a possibilidade. Apesar da troca na pasta de Turismo e a chegada de Gilson Machado, a visão dos defensores da legalização dos cassinos no Brasil permanece igual, a fim de contribuir com a retomada da economia.

Esse fato se baseia no aumento de empresas do segmento em todo o planeta, como a LeoVegas, que continua integrando emergentes do setor de jogos. A última ação do grupo sueco foi a compra da Expekt.

Projetos referentes a volta dos cassinos no Brasil em andamento no Congresso

O Projeto de Lei (PL) 2648, de 2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), é um dos mais avançados no Congresso Nacional que contempla a volta dos cassinos no Brasil, definindo a “exploração de cassinos por tempo determinado e operação de jogos autorizados pela União somente em complexos integrados de lazer”.

Todavia, há quem discorde do texto, já que permite apenas a abertura de centros de jogos vinculados a hotéis de luxo, o que exigiria tempo e poderia limitar as companhias brasileiras interessadas em regularizar as suas modalidades de jogos, além de vetar a integração desses negócios a empresas de grande porte, como ocorreu com a LeoVegas e Expekt.

Em uma conversa com a Arko Advice, o relator da PL, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) comentou a relevância de se debater o tema prontamente para acelerar a retomada da economia do país. “O projeto pode ser um meio de alavancar a recuperação econômica do país”, pontuou.

Só que esse projeto não é o único que se refere a temática. A PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também está sendo discutida no Senado e consiste na legalização dos videojogos, videobingo, bingos, jogo do bicho, cassinos online, apostas esportivas e cassinos em centros integrados de lazer.