Divisão de recursos do setor de apostas esportivas mobiliza o Congresso Nacional
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os recursos a partir da taxação das apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, já estão agitando o Congresso Nacional.

Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até esta segunda-feira, 31, antes do fechamento do prazo fixado regimentalmente para a apresentação de propostas.

O projeto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso define que as casas de apostas taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR).

Essa é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e o pagamento de Imposto de Renda sobre a premiação.

Projeção do Ministério da Fazenda para mercado de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda projeta arrecadação de pelo menos R$ 2 bilhões em 2024.

Nos anos seguintes, as estimativas variam de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.

Na MP das apostas esportivas, o governo distribuiu a taxação de 18% da seguinte forma:

  • 10% para a seguridade social;
  • 3% para o Ministério do Esporte;
  • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 1,63% para os clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
  • 0,82% para a educação básica.

Emendas

Entretanto, essa estrutura pode ser alterada. “[A emenda] visa à preservação da integridade física e psíquica dos policiais militares, que se encontram expostos rotineiramente a situações de risco e de estresse. Essa exposição reflete-se em distúrbios físicos e mentais, como hipertensão arterial, síndrome do pânico, depressão, ansiedade e comportamento suicida”, afirma deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) na justificativa.

Jonas Donizette (PSB-SP) pretende levar 1,5% para o Fundo Geral de Turismo, e Fred Linhares (Republicanos-DF) gostaria de dedicar 1% às escolas profissionalizantes do Sistema S, como Senac e Senai.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Teresa Cristina (PP-MS) propõe: “O Brasil possui fronteiras com dez dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885 km, e necessita de aportes econômicos crescentes, objetivando garantir a segurança das fronteiras brasileiras”.

Enquanto um grupo de parlamentares de esquerda visam uma fatia de 0,5% das receitas para o Ministério da Igualdade Racial. “Os recentes casos de racismo no esporte, mas especificamente no futebol, escancaram a estruturalidade da discriminação racial no Brasil”.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) sugere alocar 0,25% para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer, que ainda não existe e precisaria ser instituído por lei.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer destinar 0,3% às federações de apicultores e produtores de mel. “Com a polinização de abelhas, o girassol pode ter aumento de até 75% na produção. A maçã pode ter incremento de até 94%. Na plantação de soja, além de reduzir a aplicação de defensivos, a produtividade chega a aumentar em 25%”, justificou

O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), por sua vez, quer conceder aos apostadores a possibilidade de colaborar com escolas de samba e com o boi-bumbá de Parintins.