Legislação

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A Duma Estatal, uma das casas legislativas da Rússia, votará um projeto de lei para estabelecer um novo regulador com jurisdição sobre toda a indústria de jogos do país. O projeto foi apresentado por Viktor Deryabkin e Igor Stankevich, do partido ‘Rússia Unida’, na...
A regulamentação de apostas esportivas está na pauta do Senado para esta quarta-feira, dia 6. Ao que tudo indica, com votação integral no Plenário. O PL 3.626/2023 que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, como pauta principal, entre outras que...
O candidato Henrique Oliveira, do Podemos, disse que caso seja eleito, tem um projeto pronto voltado para a instalação de cassinos em terras indígenas no Amazonas. Segundo o governo de Jair Bolsonaro (PL) - que saiu em defesa desses estabelecimentos nas aldeias -...
Nessa segunda-feira, 20, o deputado Federal Alexandre Frota apresentou um novo projeto de PL (PL 3861/2020) que cria um Fundo para o Desenvolvimento do Esporte (Fundesp) visando incentivar a prática de esportes para a diminuição de atos criminosos, elevação da qualidade de vida dos brasileiros e a...

Assunto sobre legalização dos jogos de apostas divide opiniões no Plenário

Os deputados favoráveis à legalização das apostas (PL 442/91) ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade, mas os contrários destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos. O texto-base do projeto foi aprovado no Plenário da Câmara, mas ainda poderá ser alterado...
A discussão sobre a liberação dos cassinos no Brasil tem sido feita por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares são contra a legalização das apostas. Enquanto isso, empresários do setor de turismo defendem que o tema avance no Congresso...
De acordo com as resoluções da Loteria da Cidade de Buenos Aires (LOTBA), a entidade iniciou a chamada de propostas para candidatos que desejam operar online na cidade. Será um modelo com número ilimitado de licenças e as operadoras se tornarão "agências de jogos online" por cinco...
Na quarta-feira, dia 17, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou aos deputados a necessidade de iniciar um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas. Ele enfatizou, no entanto, que o governo não tem intenção de impor tributos sobre os jogos. O ministro participou...
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas, Dr. Edson Rosas, entregou, na manhã desta segunda-feira (19), as cópias do processo sobre o escândalo de suposta manipulação de resultados - para benefício em apostas esportivas - na Série B do Campeonato Amazonense ao Procurador-Geral de Justiça...
O projeto para a regulamentação do jogo do bicho, cassinos, bingos e jogos online foi aprovado em 25 de fevereiro com 246 votos a favor e 202 contra na Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo Senado em breve. Se aprovado, a...

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