Algumas lojas de apostas italianas estão se recusando a pagar determinados impostos. O recém-nomeado diretor-geral Marcello Minenna, da Agência Aduaneira e Monopólios (ADM), iniciou negociações com a Polícia Financial Unit (GDF) para ‘criar um mecanismo’ para fechar estabelecimentos que não estão com todas as suas pendências em dia.
O GDF é a agência de polícia federal responsável pela aplicação das sanções comerciais italianas, o que significa que Minenna deva obter um acordo com os parceiros do GDF para aprovar esses fechamentos.
Operando como órgão regulador de jogo italiano, a agência tem o poder de impor encerramento de empresas após a introdução de novas alterações de jogo com a Lei do Orçamento da Itália, que passou pelo parlamento em dezembro passado.
A ADM alertou, dessa forma, as lojas de apostas contra a apelação de sua aplicação, lembrando à liderança do setor que as emendas da Lei do Orçamento foram formalmente aprovadas pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE).
Segundo o TJE, “o imposto sobre apostas não é discriminatório e deve alcançar a todos os operadores no território italiano, sem distinção com base na sede social”.
Lojas de apostas enfrentam endurecimento na postura governamental
Devido a pandemia do novo coronavírus, as lojas de apostas receberam pouco apoio do governo da Itália, que ainda assim, aplicou um imposto temporário sobre o volume de negócios relacionado ao período de isolamento social, com recursos destinados a ajudar o setor esportivo do país na retomada.
Sendo assim, o Governo exige agora 0,5% de uma taxa com validade até 31 de dezembro de 2021. E espera recolher cerca de € 40 milhões este ano e, € 50 milhões em 2021.
Minenna, que assumiu a liderança da ADM durante a época de isolamento social, disse que dará continuidade assim, aos trabalhos com um postura mais dura da agência sobre o monitoramento dos operadores históricos de jogo italiano, determinando o recolhimento de aproximadamente 120 milhões de euros em impostos não pagos decorrentes de 2018.
