A Lei Geral do Esporte e o Marco Legal dos Jogos devem voltar a pauta do Senado após o período eleitoral, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, em participação no seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, realizado pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. O evento ocorreu nesta quarta-feira, 24.
O projeto da Lei do Esporte (PL 1.153/2019), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara dos Deputados. No entanto, o projeto recebeu algumas modificações e necessita passar novamente pelos senadores.
Segundo Pacheco, ainda que a decisão sobre a relatoria do projeto não tenha sido divulgada oficialmente, a tarefa deve ser repassada a parlamentaristas como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que contam com experiência na área.
“Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal”, declarou Pacheco.
Projeto que regulamenta setor de jogos será apreciado após as eleições
O presidente do Senado também se manifestou sobre o projeto que regulamenta o segmento de jogos no Brasil (PL 442/1991), aprovado na Câmara em fevereiro deste ano. Conforme Pacheco, líderes solicitaram à Presidência da Casa que avaliasse a possibilidade de deliberação da proposta.
O senador ressaltou que o andamento do projeto no Senado deve ocorrer depois do período eleitoral. “É um dos projetos [sobre os quais] as lideranças pediram avaliação da Presidência. Tão logo passem as eleições, nós vamos fazer uma avaliação acerca da apreciação no Senado”, afirmou.
Confira outros trechos do discurso do presidente do Senado no evento da CBF:
Profissionalização do esporte
De acordo com a Agência Senado, Pacheco considerou a Lei 14.193, de 2021, que estabeleceu as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos times de futebol no Brasil. Oriunda do PL 5.516/2019, apresentado por Pacheco, o texto deu bons resultados no seu primeiro ano em vigor.
“Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso”, declarou.
Invasões a estádios
Invasões a clubes e agressões a times de futebol registrados nos últimos meses são “algo intolerável que deve ser reprimido pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário”, na opinião do presidente do Senado.
“As intolerâncias sobre o futebol estão se repetindo em todas as áreas sociais: na família, marido com mulher, irmão com irmão. É um momento em que precisamos pregar a paz e o respeito às diferenças. No Congresso, precisamos fazer leis nesse sentido, mas também promover uma mobilização social de todos os poderes imbuídos nesse propósito. Todas as autoridades precisam dar exemplo”, ressaltou.
Racismo no futebol
Pacheco reforçou que fez questão de comparecer ao seminário da CBF pelo fato de o Senado estar comprometido em combater o racismo no esporte. Além disso, o parlamentar prometeu encaminhar projetos de lei sobre o assunto, mas considerou não ser o bastante o endurecimento das penas a esses crimes.
“A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo”.
“São tempos de muita intolerância no Brasil, onde é preciso reagir. Por meio das instituições, da legislação, do tratamento e punição desses episódios. Acredito que o país vai passar dessa fase da melhor forma. Polarização política e divergências são naturais em um período eleitoral. Só não podemos permitir extremismos, radicalismos, intolerância, desrespeito que descambe para a violência. Violência que existe hoje entre vizinhos, nas relações de trabalho e precisamos conter com a força institucional”, complementou.
