A legalização das apostas esportivas no Brasil sempre foi um tema muito discutido por políticos, tendo em vista que não temos uma legislação específica para esse tipo de modalidade.
Seguindo o texto do decreto nº 9.215, os jogos de apostas são proibidos no Brasil desde 1946. As únicas exceções são os jogos controlados pelo próprio governo, que são oferecidos pelas loterias estaduais e federais.
No entanto, sites de apostas não se enquadram nessa categoria, pois seus servidores são sediados em países onde os jogos são legalizados. Estas empresas não precisam seguir as leis nacionais, e sim, as leis do país onde elas são sediados. Basicamente, as apostas online são feitas fora do Brasil.
Hoje em dia, cerca de 400 sites de apostas internacionais atuam legalmente no nosso país, oferecendo um serviço de qualidade para os brasileiros.
A falta de uma legislação permite que estas empresas de apostas explorem o nosso mercado sem nenhum tipo de tributação. Incomodado com esta situação, o Governo Federal sancionou em dezembro de 2018 a Lei 13.756/2018, que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Tendo em vista a necessidade do Governo Federal em levantar novas fontes de recursos, a expectativa é que uma legislação brasileira para o setor entre em vigor ainda este ano. Calcula-se que, pela falta de regulamentação, o governo brasileiro deixa de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano em impostos.
Segundo matéria publicada no próprio site do governo, a ideia é criar um mercado de apostas esportivas chamado de “quota fixa”, modalidade lotérica onde o apostador tenta prever o resultado de eventos reais. Neste modelo, é no momento da aposta que se define quanto o jogador poderá ganhar em caso de acerto.
A modalidade será criada sob a forma de serviço público exclusivo da União, cuja exploração comercial ocorrerá em todo o território nacional, em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e também em meios virtuais.
Parte da arrecadação das apostas esportivas, tanto no meio físico quanto no virtual, será destinada ao pagamento do prêmio ao apostador, à seguridade social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação e aos clubes de futebol.
Em março deste ano, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia finalizou a última consulta pública referente ao projeto de lei sobre a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. A consulta indica que o governo pretende limitar as atividades para um total de 30 casas de apostas.
Empresas afiliadas irão desempenhar um papel importante na educação e no direcionamento dos jogadores brasileiros para as casas de apostas licenciadas. A empresa sueca Leadstar Media, referência mundial na geração de direcionamento online no mundo das apostas, lançou ano passado o seu primeiro site no Brasil, o SiteDeApostas.com.
O foco é informar e ajudar as pessoas a encontrarem os melhores sites de apostas do mercado. O CEO da empresa, Eskil Kvarnström acredita que a legalização das apostas online no Brasil será positiva para o país.
“Estamos presentes em vários países onde as apostas online são legalizadas e vejo inúmeros motivos pelos quais faz sentido ter um mercado de apostas esportivas devidamente regulamentado. A legalização traz segurança e transparência para o mercado, além de criar receita tributária para o estado e tranquilidade para os apostadores”, diz Eskil.
