A Pay4Fun, primeira instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central que opera no setor de apostas esportivas, acaba de lançar o “Raio X”, um documento que detalha a portaria de pagamentos SPA/MF n°615/2024 publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com a descrição do fluxo de pagamentos, gestão dos recursos dos apostadores e processos operacionais para a segurança financeira do mercado Bet.
Jogo responsável é o principal objetivo
Assim, a Portaria de Pagamentos publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, visa combater a lavagem de dinheiro e garantir a segurança das transações no mercado de apostas, além de aumentar a transparência das transações financeiras no setor.
Então, para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, a medida tem como objetivo garantir o jogo responsável. “Não se aposta o dinheiro que você não tem esperando ter resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia”, diz o executivo.
A Pay4Fun é uma das principais plataformas de pagamento para apostas online no Brasil preparada para atender às novas regras. A empresa já oferece aos seus clientes a opção de pagamento por transferência eletrônica, autorizada pelo Banco Central do Brasil, com as práticas mais diligentes do mercado.
“Portanto, a entrada em vigor da Portaria também serve como um alerta para as empresas de pagamento de apostas. “As práticas questionáveis e as brechas na legislação que antes eram comuns não serão mais toleradas”, afirma Camila Caresi, diretora de governança, riscos e compliance da Pay4Fun.
“Dessa forma, as empresas que desejarem continuar operando no mercado brasileiro terão que se adaptar às novas regras e investir em soluções robustas de pagamento. O descumprimento das normas resultará em sanções severas, incluindo a suspensão ou até mesmo a revogação da licença para operar.”
Infográfico da Pay4Fun sobre mudanças para as Bets no Brasil
No que diz respeito aos pagamentos, segue abaixo as principais mudanças que as bets terão que se adequar no Brasil.
Contas separadas para maior proteção
As casas de apostas também terão que ter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Assim, essa medida visa garantir que o dinheiro dos apostadores esteja seguro e protegido.
Prêmios pagos em até 2 horas
Os apostadores vencedores receberão seus prêmios em até 120 minutos após o término do evento. Mas caso a casa de apostas não tenha dinheiro suficiente para pagar os prêmios, ela deverá usar o dinheiro de sua conta proprietária.
Casas de apostas com mais responsabilidade
As casas de apostas não poderão oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem ter acordos com instituições financeiras para oferecer crédito aos apostadores. Além disso, a publicidade das apostas também deve ser responsável e não pode incentivar o vício em jogos.
Mas para as instituições de pagamento que estão preparadas para as novas exigências, a Portaria abre um mundo de oportunidades. O mercado de apostas online no Brasil ainda está em crescimento, então, quanto maior segurança e transparência forem as regras da Portaria maior será o crescimento do setor no Brasil.
