Normas severas para influenciadores de mídia social serão impostas por uma nova Lei de Comunicação Audiovisual na Espanha. O projeto de lei, que se acredita ser a primeira proposta de estrutura dedicada ao setor na Europa, exigirá que os influenciadores de mídia social respeitem as regras existentes sobre publicidade de jogos de apostas, entre outras medidas.
Influenciadores da Espanha podem receber multas de até 150 mil euros
Elaborado pelo Ministério da Economia, o projeto de lei estabeleceria direitos legais para:
- Criadores de conteúdo
- Vloggers
- Influenciadores ou pessoas públicas em plataformas de mídia social
No entanto, também impõe regulamentações destinadas a proteger menores de idade de conteúdo adulto. Assim, os principais criadores de conteúdo teriam que registrar seus negócios e perfis de mídia no Registro Estatal de Provedores Audiovisuais.
Além disso, será preciso divulgar todas as atividades das quais obtêm renda e assumir a responsabilidade editorial pelo conteúdo de seus canais.
Portanto, haverá multas de 10.000 a 150.000 euros para os criadores de conteúdo que não cumprissem os mecanismos de controle dos pais.
Os criadores também precisarão respeitar o Decreto Real de Publicidade da Espanha, que limita a publicidade de jogos de apostas entre 1h e 5h da manhã e proíbe a comercialização de incentivos.
Propaganda com celebridades está permitido
No mês passado, a Suprema Corte anulou alguns artigos do Decreto Real 958/2020, apoiando parcialmente um recurso do órgão. As horas limitadas para publicidade na televisão e a proibição de patrocínio de casas de apostas esportivas em esportes ainda permanecem.
Mas o tribunal anulou o artigo 13, que proibia a publicidade direcionada a jogadores que tivessem uma conta por menos de 30 dias. O tribunal também eliminou seções dos artigos 23, 25 e 26, que proibiam a publicidade em mídias sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos.
O artigo 15 também foi revogado, então, fica permitido o uso de celebridades em publicidade. A proibição de publicidade em locais que vendem jogos de loteria também foi anulada.
No entanto, o novo ministro de direitos sociais e assuntos do consumidor da Espanha, Pablo Bustinduy, disse que planeja introduzir uma legislação específica para apostas. A intenção é respeitar o Decreto Real original de 2020, mas ir além.
O ministro também já afirmou ser a favor de limitar a publicidade na internet e nas mídias sociais, bem como o uso da imagem de celebridades e influenciadores.
