A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h, para discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá (PSD-TO) é o relator do PL 2.234/2022, e a presidência da CCJ está sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) solicitaram a realização da audiência pública.
Renato Vianna, ex-deputado federal, foi o responsável pela elaboração do projeto. Importante ressaltar que este já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, fato que ocorreu no início de 2022.
Diversos especialistas e representantes do setor estão confirmados para participar do debate, incluindo procuradores, presidentes de associações e profissionais do ramo.
Alguns dos participantes incluem André Estevão Ubaldino Pereira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais; Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos; e Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação.
Projeto prevê cassinos em centros turísticos ou complexos de lazer
O PL 2.234/2022 propõe a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer, como hotéis de alto padrão. O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que teria três cassinos, e outros estados que poderiam ter até dois cassinos.
O senador Irajá propôs apenas uma emenda de redação ao texto original, rejeitando quatro outras propostas apresentadas na CCJ. Uma dessas propostas, feita por Carlos Viana, visava excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
Para além dos participantes que já tiveram sua presença confirmada na audiência pública, houve a consideração de outros convidados. Essa inclusão adicional visa a uma representação mais ampla e diversificada nas discussões. Entre eles, estão representantes do setor hoteleiro e profissionais de saúde.
Da mesma forma, representantes da indústria do entretenimento foram chamados. Por exemplo, Alex Pariente, que é vice-presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional, foi um dos convidados. Além dele, Antônio Geraldo da Silva, médico psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, está na lista.
Como participar da audiência sobre cassinos no Senado?
A audiência, que ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa, promete ser interativa. Ou seja, os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente. Eles podem enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.
Em tempo real, senadores e debatedores lerão e responderão a essas contribuições. Adicionalmente, o Senado fornece uma declaração de participação.
