A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o sinal verde nesta terça-feira (7) para um projeto de lei que redefine a distribuição dos recursos provenientes da loteria Timemania.
O Projeto de Lei 3.723/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados, a menos que seja solicitada sua votação em Plenário.
O projeto recebeu apoio do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da matéria, que acatou uma emenda durante a análise. Cunha destacou a importância da segurança para os times participantes da Timemania e os potenciais ingressantes.
Mudanças na Timemania
A proposta em questão modifica a Lei da Timemania (Lei 11.345, de 2006) e a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018). Inicialmente, o texto previa que todos os recursos destinados aos clubes seriam distribuídos de acordo com o número de indicações feitas pelos apostadores para seus times favoritos.
No entanto, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator, propõe retomar um modelo anterior estabelecido pelo Decreto 10.941, de 2022. Esse modelo divide metade dos recursos igualmente entre todos os clubes e a outra metade proporcionalmente às indicações dos apostadores.
Essa mudança visa evitar a concentração de recursos em clubes com maior número de torcedores, como Flamengo, Corinthians e Palmeiras.
Vieira explicou que se a regra atual fosse alterada para uma distribuição puramente proporcional ao “time do coração“, os principais clubes aumentariam significativamente suas receitas, enquanto clubes menores perderiam recursos.
Além disso, o projeto prevê a reabertura do prazo para adesão dos clubes a cada dois anos pela Caixa Econômica Federal, permitindo a participação de novas equipes no concurso.
Rodrigo Cunha ressalta que o projeto não acarreta custos adicionais para o Estado nem implica em custos regulatórios.
Clubes de futebol beneficiados
A Lei da Timemania tem como objetivo auxiliar financeiramente os clubes de futebol, oferecendo condições para o parcelamento de suas dívidas fiscais e trabalhistas.
O concurso lotérico utiliza as marcas dos clubes, repassando-lhes 22% do total arrecadado com os sorteios. Os apostadores podem indicar seu clube favorito nos bilhetes de aposta.
Em 2022, a organização dividiu os clubes em dois grupos. O primeiro grupo inclui os times das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro e os melhores classificados no ranking da CBF, totalizando 80 equipes. O segundo grupo contém times profissionais que participaram da Timemania até 2021, mas que não fazem parte do primeiro grupo.
Atualmente, a organização distribui os recursos de uma forma específica. Ela divide igualmente cerca de 11% do total arrecadado em cada sorteio. Esta divisão ocorre entre todos os times dos dois grupos.
Por outro lado, a organização distribui de maneira diferente outros 11%. Ela distribui esses recursos entre os times do primeiro grupo. No entanto, essa distribuição se baseia nas apostas indicadas como “Time do Coração”. Este é o modelo consolidado pelo projeto de lei, com a emenda acatada pelo relator.
Rodrigo Cunha destaca uma solução proposta por Alessandro Vieira. Esta solução tem como objetivo consolidar um critério de distribuição mais equitativo. A ideia é balancear a alocação dos recursos entre os clubes. Isso garantiria uma distribuição paritária para todos. Além disso, uma parte seria proporcional às indicações dos apostadores.
