O governo propõe um Projeto de Lei (PL 3626/23) que visa regulamentar o processo administrativo relacionado a manipulação de resultados, fraudes e irregularidades em empresas que atuam no mercado de apostas esportivas.
Essa iniciativa faz parte do esforço do governo federal para regulamentar a...
O deputado federal Vermelho (Nelsi Coguetto Maria) busca acelerar a votação do Projeto de Lei 442 no Congresso Nacional. Desse modo, o PL prevê a legalização de jogos e cassinos no Brasil, visando resolver impasses fiscais.
Segundo Vermelho, a legalização poderia gerar mais...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana se os cassinos online serão incluídos no projeto de regulamentação das bets, também conhecidas como apostas esportivas.
A pauta é uma das prioridades do Governo Federal, que espera elevar a arrecadação de impostos visando atingir a...
A Comunidade de Madrid decretou um 'Stop the game' na região, suspendendo a concessão de licenças para abrir novas salas de apostas e casas de apostas, com o objetivo de repensar o futuro do setor e trabalhar em novas regulamentações dentro do prazo de validade de um...
Depois de muita espera, o Brasil vê uma nova porta se abrir com a assinatura, nesta terça-feira (25), da MP das apostas esportivas, que estabelece a regulamentação do setor no Brasil.
As regras já estão em vigor, porém, para permanecerem válidas, precisarão passar por...
O corte em máquinas de terminais de apostas de probabilidades fixas (FOBTs) está afetando a indústria britânica de jogos de azar. Após a William Hill anunciar fechamento de centenas de lojas de apostas, agora a GVC Holdings, operadora da Ladbrokes e da Coral, divulgou o possível fechamento...
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que promoverá a reorganização dos jogos de apostas no país.
O projeto de lei agora seguiu para o Senado para aprovação final, mas não se espera que enfrente obstáculos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou uma audiência pública para quinta-feira (9), às 10h, para discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para avaliar o Projeto de Lei 1153/19, que prevê modificações na Lei Pelé para assegurar novos direitos aos atletas em formação, suspendeu um debate sobre a regulação de apostas esportivas online.
De acordo com a Agência...
A votação do Marco Legal dos Jogos deve ocorrer em breve e já está gerando um grande incomodo na bancada evangélica, que se mobiliza na Câmara dos Deputados e ameaça dificultar a sessão de votação.
Foi alegado pelos deputados da bancada um acordo com...
