A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana se os cassinos online serão incluídos no projeto de regulamentação das bets, também conhecidas como apostas esportivas.
A pauta é uma das prioridades do Governo Federal, que espera elevar a arrecadação de impostos visando atingir a meta fiscal no próximo ano. A regulamentação conta com a capacidade de arrecadar em torno de R$ 2 bilhões em 2024.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara em setembro. Entretanto, o texto foi modificado no Senado, com a redução da alíquota e a exclusão dos cassinos online.
Cassinos online
A expectativa do mercado é que os deputados recoloquem os jogos online na proposta de regulação do setor.
Contudo, os cassinos online não faziam parte do projeto encaminhado originalmente pelo governo e foram inseridos durante a tramitação na Câmara.
O trecho foi barrado pelos senadores. Além disso, os parlamentares apontaram que o projeto não esclarece como deve ser realizada a fiscalização sobre essas modalidades.
No caso da alíquota, os senadores reduziram de 18% para 12% a que será cobrada sobre empresas operadoras de apostas.
Enquanto a alíquota do imposto de renda (IR) a ser paga pelos apostadores premiados caiu de 30% para 15%, pelo texto do Senado. Essa quantia será paga quando o valor do prêmio recebido for acima de R$ 2.112,00.
Além disso, os senadores também reduziram a alíquota do IR a ser paga nos prêmios obtidos em esportes de fantasia, que passou de 27,5% para 15%.
Trechos da regulamentação das bets mantidos pelos senadores
Outras partes do projeto de lei foram conservadas, bem como o valor da outorga autorização para as casas de apostas operarem no Brasil, que será de até R$ 30 milhões pagos ao Ministério da Fazenda. A licença será válida por até cinco anos.
Sendo assim, arrecadação do tributo será repassada a turismo, segurança pública, esporte, educação e saúde.
A proposta de regulamentação das bets também determina que ações de comunicação, propaganda e marketing necessitam respeitar às normas do Ministério da Fazenda.
Entre os requisitos, os jogos devem ter estímulos ao jogo responsável, participação somente de pessoas maiores de idade e advertência sobre os riscos do jogo excessivo.
