Associações do setor de apostas esportivas criticaram a exclusão dos jogos de cassino online do projeto que prevê a regulamentação das bets no Brasil. O texto foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira, 12.
A pauta, portanto, retornará à Câmara dos Deputados para uma votação final. Pois, o projeto foi alterado pelos senadores.
De acordo com o Máquina do Esporte, o Governo Federal pretende articular com o presidente da Casa, Arthur Lira, para que a votação do projeto aconteça de forma urgente, antes do recesso parlamentar.
Isso porque a arrecadação de impostos com o setor faz parte do orçamento previsto para o próximo ano.
“Foi muito ruim. Basicamente vão regulamentar 30% do mercado, que possuem só apostas esportivas. Hoje, 70% dos operadores atuam com jogos online. A grande maioria oferece ambos”, analisou André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das associações do setor de apostas.
André Gelfi alegou que, se a emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) for sancionada, boa parte das casas de apostas que operam atualmente no país a partir do exterior não terá interesse em se regulamentar.
Assim, a emenda foi aprovada por 37 votos a favor e 27 contrários.
“Teremos de 75% a 80% do mercado não regulado, com falta de controle, ludopatia sem limites, entre outros problemas. É uma deliberação muito ruim para a organização do mercado de iGaming como um todo”, declarou.
Conforme Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), os parlamentares que apoiaram a retirada dos cassinos online do texto, na verdade, votaram a favor de um mercado ilegal.
“Não votar pela regulamentação é ajudar na manutenção do jogo ilegal”, enfatizou.
ANJL emite nota oficial contra a exclusão dos cassinos
Além disso, a ANJL emitiu uma nota oficial comentando a votação no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 13. “Ao excluir da regulamentação das apostas esportivas os jogos online, a possibilidade de expressiva arrecadação de impostos fica de fora da lei”.
“Além disso, a falta de normativa permite a continuidade da operação de sites ilegais atuando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Prejudica a fiscalização e mantém a insegurança para os apostadores, deixando-os à mercê de práticas irresponsáveis e abusivas de jogo”, diz o comunicado.
Uma das principais associações do setor de apostas, a ANJL agora espera que a situação seja revertida pelos deputados. “A ANJL espera que a Câmara dos Deputados corrija essa omissão do Senado Federal trazendo, também, os jogos on-line para o terreno da legalidade e da boa regulação”.
“Ser contra a regulamentação do jogo, uma prática amplamente difundida na sociedade brasileira, é ser a favor da continuidade do jogo ilegal e irresponsável no país, em prejuízo das parte mais vulnerável da equação, o cidadão brasileiro”.
