A regulamentação das apostas está em foco no Senado federal. A votação do Projeto de Lei 3626/2023, que busca a regulamentar o setor, estava inicialmente marcada para 6/12, mas acabou sendo adiada para esta terça-feira.
Alguns senadores que se opõem à sua aprovação argumentam que os jogos de cassino online não estavam originalmente contemplados na Lei 13.756/2018 e devem ser discutidos em outra ocasião.
Essa preocupação é válida, mas é crucial entender as implicações da exclusão do iGaming da regulamentação.
Impacto da “não” regulamentação das apostas
Segundo o IBJR, a decisão de não regulamentar o setor de iGaming teria as seguintes consequências:
- Afastaria empresas sérias, nacionais e internacionais, que estão dispostas a contribuir para a economia do país;
- Criaria um ambiente propício para grupos não conformes com as regras se proliferarem;
- Abandonaria uma receita bilionária, afetando significativamente o apoio ao esporte no país.
Empresas estrangeiras que oferecem apostas esportivas frequentemente incluem o iGaming em sua oferta, pois 70% dos clientes que apostam em esportes também se envolvem em iGaming, representando uma parcela significativa de suas receitas, às vezes ultrapassando 50%.
Assim, retirar o iGaming do projeto resultaria na queda da canalização. O IBJR estima que pelo menos 50% dos jogadores continuariam a operar na clandestinidade, sem gerar tributos e sujeitos a fraudes, ludopatia e outros riscos.
Impactos
Atualmente, o faturamento estimado do setor atendido por empresas estrangeiras é de aproximadamente R$15 bilhões/ano.
Sem o iGaming, as apostas esportivas movimentariam apenas R$ 6 bilhões, uma redução de 60%. Considerando a perda de canalização de 50%, o mercado interno seria de aproximadamente R$3 bilhões/ano.
Em resumo, a base tributável estimada do Governo Federal cairia de R$15 bilhões para R$3 bilhões.
“Se aplicarmos a alíquota de 12% da receita dos operadores, a arrecadação prevista para 2024 seria de apenas R$360 milhões, muito aquém das expectativas públicas e das necessidades de um mercado formal sustentável”, diz a nota.
Portanto, o IBJR defende a inclusão do iGaming no PL 3626/23 como a forma mais eficaz e legítima de formalizar e organizar esse novo setor na economia brasileira, protegendo a sociedade de práticas prejudiciais e promovendo um mercado de apostas mais seguro e responsável.
