Na última quinta-feira (28/4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), se reuniu com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator na Câmara do projeto de lei 442/91, que busca regularizar os jogos de apostas no Brasil.
Na reunião, Pacheco prometeu pautar o projeto no Senado ainda em 2022. A proposta foi aprovada em fevereiro desde ano pela Câmara dos Deputados e, desde então, está parada na gaveta do senador do PSD mineiro.
Carreras e Pacheco conversaram também sobre possíveis relatores para o projeto no Senado, que podem ser: Davi Alcolumbre (União-AP), Irajá Abreu (PSD-TO) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O PL dos Jogos de Apostas enfrenta forte oposição da maioria da bancada evangélica do Congresso. O presidente Jair Bolsonaro também já declarou publicamente que vetará a proposta, caso ela chegue às suas mãos.
Sobre o projeto para liberação dos jogos de apostas e sua aprovação na Câmara dos Deputados
No dia 24 de Fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o texto-base da legalização das apostas. O projeto permite práticas como cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. Em relação as plataformas digitais, será preciso mais uma etapa, que é a regulamentação do Executivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuou para que o projeto fosse votado no plenário. O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE) conversou com os líderes dos partidos para ajustar a proposta para atender algumas demandas.
Além disso, a proposta estabelece um novo imposto, a Cide-jogos, para recolher 17% da receita bruta dos negócios ligados a atividades de jogos de apostas. Os recursos serão encaminhados para setores como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Enquanto a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios chegará a 20% em cima do ganho líquido.
Carreras ainda recomentou a definição de uma série especifica de “crimes contra o jogo e a aposta” para penalizar, entre outras irregularidades, as pessoas que fraudam o resultado dos jogos ou apostas.
