O Congresso da Argentina deve analisar um projeto de lei que amplia o controle sobre apostas online e endurece medidas contra plataformas ilegais. A proposta, apresentada pelo presidente Javier Milei, trata o vício em apostas como uma questão de saúde pública e surge em meio ao crescimento desse mercado no país.
Como o projeto pretende combater apostas ilegais
A iniciativa responde ao aumento do acesso às apostas por meio de smartphones e aplicativos de pagamento. Dados citados pelo governo indicam que mais de um em cada quatro estudantes do ensino médio realizou apostas com dinheiro real no último ano, com predominância das plataformas online.
O texto propõe uma estratégia baseada em fiscalização, prevenção, conscientização e punição. O foco principal recai sobre operadores não autorizados e sobre a estrutura que permite o funcionamento dessas plataformas.
Penalidades e regras mais rígidas para publicidade
O projeto prevê penas de até seis anos de prisão para responsáveis por sites ilegais de apostas. Além disso, empresas ou pessoas que prestarem suporte a essas operações, por meio de pagamentos, publicidade ou serviços técnicos, poderão receber multas.
A proposta também endurece as regras de divulgação. A publicidade de plataformas não licenciadas seria proibida em todos os meios de comunicação, incluindo redes sociais. Já os operadores autorizados ficariam sujeitos a monitoramento mais rigoroso.
Pelas novas regras, campanhas publicitárias não poderão direcionar conteúdos a jovens nem associar apostas a riqueza, sucesso social ou estilo de vida inspirador. O texto também proíbe referências a álcool e tabaco em ações promocionais relacionadas ao setor.
Quais medidas de saúde pública estão previstas
O projeto amplia a participação de órgãos públicos no enfrentamento do problema. As autoridades de telecomunicações ficariam responsáveis pelo bloqueio de sites ilegais, enquanto o Banco Central atuaria para interromper transações financeiras ligadas a operadores não registrados.
Além disso, instituições financeiras teriam de implementar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade em operações relacionadas às apostas.
Na área da saúde, a proposta prevê campanhas educativas nas escolas, ações de conscientização e coleta de dados sobre o avanço do jogo compulsivo. O governo também pretende ampliar recursos destinados a programas de tratamento e apoio.
Embora fortaleça a atuação nacional, o projeto mantém o modelo regulatório argentino, no qual as províncias preservam competências sobre o setor. A proposta busca ampliar a coordenação entre diferentes jurisdições diante da natureza digital das plataformas de apostas, que frequentemente operam além dos limites regionais.
