A Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para avaliar o Projeto de Lei 1153/19, que prevê modificações na Lei Pelé para assegurar novos direitos aos atletas em formação, suspendeu um debate sobre a regulação de apostas esportivas online.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o debate estava previsto para acontecer na quinta-feira, 23, mas ainda não existe uma nova data para a realização da audiência na Câmara. Lembrando que uma comissão temporária é criada para avaliar e votar uma proposta de emenda a à constituição (PEC), projeto de código e propostas que incluam matérias de competência de mais de três comissões de mérito.
A audiência na Câmara sobre apostas esportivas online já contava com as presenças confirmadas de Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Rodrigo Malafaia Vieira Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, e Marcel Rabello, advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able).
Regulamentação das apostas esportivas online no Brasil
Desde 2018, o processo de regulamentação das apostas esportivas online está sendo discutido no Brasil. Com avanços no andamento das normas, a expectativa do Governo Federal é que tudo seja concluído até o próximo ano. Afinal, o Brasil é apontado com um país com potencial para se tornar um dos líderes mundiais do mercado de apostas.
Sobre o Projeto de Lei 1153/19
Segundo o site da Câmara de Deputados, a proposta estabelece que as organizações esportivas desenvolvam laudos técnicos todos os anos, que precisarão ser encaminhados ao Ministério Público, certificando vistorias das condições de segurança dos alojamentos oferecidos para atletas em formação.
O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), inclui dispositivos na Lei Pelé e também define direitos e garantias para os jovens esportistas. De acordo com projeto, o não cumprimento das determinações poderá resultar na suspensão do clube esportivo da participação em torneios oficiais.
Além disso, os dirigentes poderão ser responsabilizados pessoalmente por danos gerados a atletas por causa de problemas de segurança.
