Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A CPI das apostas esportivas começou no dia 24 de maio e apura a manipulação de resultados em jogos do futebol brasileiro. A prioridade é escutar todas as pessoas que estão envolvidas na Operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Por...

Mais de 50% dos brasileiros aprovam liberação de jogos, diz pesquisa

A discussão sobre a liberação do mercado de jogos segue em voga no Brasil, chamando cada vez mais atenção da população. De acordo com um estudo publicado pela Paraná Pesquisas nesta segunda-feira, 29, a maioria dos brasileiros apoiam a legalização. Entre as pessoas ouvidas,...
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, deu sua aprovação e deve se esforçar na coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI das apostas esportivas ainda neste mês, com o objetivo de investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol no Brasil relacionados...
O Brasil está cada vez mais próximo de ter um mercado de apostas esportivas regulamentado e seguro. Atualmente os sites de apostas atuam com suas sedes fora do país atendendo a jurisdições de outras regiões - o que acaba por não gerar nenhum tipo de arrecadação ou...
O Senado poderá votar o projeto de lei que legaliza jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/1991). A sugestão partiu das lideranças partidárias que se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções para viabilizar o...
Nesta quarta-feira (5), às 10h30, a Comissão de Esporte (CEsp) realizará uma reunião para avaliar cinco requerimentos. Um desses requerimentos é apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que solicita uma audiência pública para debater a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para preveni-la e combatê-la (REQ 1/2023...
Com a regulamentação das apostas esportivas se aproximando cada vez mais, o vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, usou seu Twitter para se posicionar após a manifestação da CBF e dos grandes clubes do Rio de Janeiro e São Paulo. O dirigente...
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PCdoB que pretendia proibir os telejogos voltados para crianças ou adolescentes. Pela emenda, a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda na TV não poderia ser direcionada a crianças e adolescentes ou ser...
A Audiência Pública, realizada no dia 22 de maio de 2019 na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados rende frutos ainda ao setor de jogos do país. Com o propósito de expandir o assunto, nasceu a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores...
“Nem a GVC nem seu CEO, Kenny Alexander, estão se beneficiando de qualquer operação de jogo na Turquia”. Este foi um comunicado da empresa divulgado em resposta a um relatório do The Sunday Time. Segundo a reportagem do The Sunday Times, o empreendimento teria...

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