O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira, 16, que o governo espera que o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas seja aprovado pelo Senado ainda neste mês de outubro.
“Nós vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas eletrônicas”, disse Padilha em entrevista coletiva.
A regulamentação das apostas é uma das propostas prioritárias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção é aumentar a fonte de arrecadação, sendo que a pasta projeta lucrar até 12 bilhões de reais anualmente com o segmento totalmente regulado.
Inicialmente, a proposta apresentada pelo Governo Federal se limitava às apostas esportivas online. Entretanto, a taxação passou a incluir os jogos de cassino online durante a tramitação na Câmara. Os deputados aprovaram o texto no dia 13 de setembro.
Projeto de regulamentação das apostas em Comissão do Esporte do Senado
Em regime de urgência, a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) votará na quarta-feira, 18, às 9h30, o projeto (PL 3.626/2023). De acordo com a Agência Senado, o texto é de iniciativa do Executivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 23 de setembro.
A matéria, que incorporou uma medida provisória com o mesmo teor (MP 1.182/2023), trata de questões como pagamento de outorga, nova distribuição da arrecadação, exigências e restrições.
O projeto é examinado simultaneamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CEsp, o relator é o senador Romário (PL-RJ).
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, 2% do valor arrecadado irá para a seguridade social. Outros destinatários dos recursos serão as áreas de esporte (6,63%) e turismo (5%).
No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), atletas (1,13%) e confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%.
Meio por cento do valor será direcionado a secretarias estaduais de Esporte, que terão de distribuir metade às pastas municipais de Esporte, proporcionalmente à população da cidade. No turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará para a Embratur.
A Lei 13.756, de 2018, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento (após pagamento de prêmios e Imposto de Renda), enquanto o projeto permite 82%.
Ainda de acordo com a proposta, a educação ficará com 1,82% do que for arrecadado. Dentro desse montante, 0,82 ponto percentual será destinado a escolas de educação infantil ou de ensinos fundamental e médio que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais. O restante (1%) ficará com as escolas técnicas públicas de nível médio.
Emendas e votação até 11 de novembro
Na CAE e na CEsp, a proposição recebeu 72 emendas. Por ser um projeto de iniciativa da Presidência da República, deverá ser votado pelos senadores até 11 de novembro.
