O Ministério da Fazenda está se movimentando para que a taxação dos cassinos online volte para o projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Além disso, o relator na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), já indicou que irá recolocar os cassinos no seu parecer final a ser votado na Casa hoje.
Os jogos de cassino online foram barrados do projeto votado na última semana no Senado, ficando somente as apostas esportivas de quota fixa.
Conforme técnicos da pasta, caso a proposta volte a englobar todas as modalidades de apostas online, a arrecadação poderá bater R$ 12 bilhões.
Enquanto a versão desidratada da regulamentação aprovada no Senado tende a render cerca de R$ 4 bilhões.
De acordo com matéria de O Globo, os cassinos foram excluídos após resistência de senadores opositores.
Para o projeto avançar no Senado, o governo entrou em acordo com a oposição e facilitou a aprovação de um destaque que barrava esses jogos.
Cabe ressaltar que o relator na Casa, Angelo Coronel (PSD-BA), havia inseridos todas as modalidades no texto, com taxação de 12% sobre a receita das empresas e de 15% sobre o prêmio do ganhador.
Assessor do Ministério da Fazenda ressalta importância da recolocação dos cassinos no projeto de lei
O assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, enfatizou a necessidade da inserção dos cassinos online na regulamentação.
“A gente acabou percebendo que a ausência de regulamentação acabou gerando uma série de abusos e fraudes”, disse Manssur.
“O melhor é regulamentar para que o Estado possa fiscalizar e coibir. Caso contrário a tendência é repetir os casos que estamos assistindo hoje, que são resultado da não regulamentação desde 2018”, acrescentou.
Mais de 130 empresas já manifestaram interesse em autorização para apostas no Brasil
Em 27 de outubro, o Ministério da Fazenda editou a Portaria Normativa MF nº 1330/2023. A medida concedeu prazo de 30 dias para que as empresas interessadas em solicitar autorização para apostas de quota fixa no Brasil apresentassem manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos.
Nesse período, 134 empresas apresentaram a manifestação prévia de interesse.
Conforme Manssur, esse número substancial de pedidos “representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado. Para a construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.
As empresas que encaminharam a manifestação prévia de interesse terão prioridade nos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.
