A Câmara dos Deputados pretende reinserir os cassinos online no parecer final do PL das apostas esportivas a ser apreciado nesta terça-feira, 19.
De acordo com a CNN, a previsão constava no relatório inicial votado no Senado Federal na última semana.
Entretanto, o trecho foi barrado depois da oposição, com apoio da bancada evangélica, aprovando um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Conforme fontes ouvidas pela CNN, o relator na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), já indicou que irá recolocar os cassinos no seu parecer final a ser votado na Casa hoje.
Entretanto, parlamentares afirmaram que existe pressão por parte da bancada evangélica e oposição ao Governo Federal para que esse item seja mais uma vez vetado antes do PL ser encaminhado à sanção.
O Ministério da Fazenda projeta que, com a chance dos cassinos online serem recolocados, a expectativa de arrecadação sobe de R$ 3 bilhões para R$ 15 bilhões por ano.
Até agora, mais de 130 empresas já sinalizaram interesse em regularizar as apostas e cada outorga custará aproximadamente R$ 30 milhões.
Presidente da Câmara garantiu votação do projeto antes do recesso
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que os deputados devem votar a proposta de regulamentação das apostas esportivas antes do recesso legislativo.
“Eu queria passar uma agenda para todos os senhores. Deveremos nos debruçar, e o Celso (Sabino, ministro do Turismo) cobrava, durante esta próxima semana, sobre a votação da regularização dos jogos online, que é o pontapé inicial para que recursos possam ir também para o Turismo”, afirmou Lira, durante discurso na abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, em Brasília.
PL das apostas esportivas
O texto aprovado no Senado permite apostas esportivas online, contudo excluiu os cassinos online. Até aqui, a carga tributária em cima das empresas de apostas esportivas será de 12% e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
Vale salientar que as alíquotas são menores do que as aprovadas pela Câmara dos Deputados e sugeridas pela equipe econômica do governo. Antes, os percentuais eram de 18% e até 30%, respectivamente.
Segundo o texto, fica definida a cobrança de R$ 30 milhões a títulos de outorga para casas de apostas com validade por 5 anos.
