A prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que diminui o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% para negócios que forneçam atividades de entretenimento, também sendo incluídas as casas de apostas esportivas.
O Projeto de Lei 613/2022 visa a redução do ISS para atividades de loterias, bingos, apostas esportivas, jogos e jogos de fantasia. “São Paulo sai na frente por entender os benefícios da atividade e por ter a certeza de que tem todas as condições para receber as empresas deste setor, em franco crescimento”, declarou o secretário de Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo.
Camargo ainda afirmou que São Paulo é encarada como uma opção para receber as empresas do segmento devido à sua infraestrutura. “Temos os maiores aeroportos do país, com voos diretos para as principais cidades do mundo, uma rede de telecomunicações avançada com 5G já funcionando e cabeamento de fibra ótica em boa parte do território”, acrescentou.
O mercado de apostas esportivas de São Paulo foi representado em uma das principais feiras da indústrias de jogos em Miami. O secretário da Fazenda participou recentemente da SBC Summit Latinoamérica. “Temos muita segurança de que São Paulo é o local certo para essas empresas se instalarem”, afirmou.
“Além disso, São Paulo tem uma mão-de-obra bastante especializada e à disposição. Apontei que a cada ano criamos 33 mil novas vagas em cursos de nível superior na área de tecnologia. Mostrei que São Paulo tem todas as condições para receber empresas globais”, complementou Guilherme Bueno de Camargo.
Secretário acredita que projeto que estimula setor de apostas esportivas será aprovado ainda em novembro
Para o secretário da Prefeitura de São Paulo, a aprovação da proposta na Câmara deve ocorrer ainda neste mês. “O Brasil está perdendo com a ausência da regulamentação. Já poderíamos estar arrecadando recursos importantes”.
“E não só as cidades, mas também o governo federal, que receberá uma parcela significativa dos valores que circulam por esta indústria. Então, é importante regulamentar essa atividade em crescimento, especialmente porque estamos deixando de arrecadar recursos importantes para a administração pública”, finalizou.
